Direitos e Deveres

Governo planeja cotas raciais para serviço público

O Globo - 15/10/2012

Proposta prevê reserva de 30% dos cargos federais nas áreas de educação, trabalho e cultura-comunicação

BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff planeja estender sua política de cotas raciais, já aprovada para as universidades federais, ao serviço público. Uma proposta foi elaborada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e está sob análise da Casa Civil.

A ideia do Palácio do Planalto é anunciar um novo pacote de "políticas afirmativas" ainda este ano. No caso do ingresso no serviço público, a medida valeria para cargos preenchidos por concursos e para os cargos comissionados (de confiança).

De acordo com reportagem publicada ontem pelo jornal "Folha de S.Paulo", a proposta da Seppir prevê a aplicação das cotas em três áreas: educação, trabalho e cultura-comunicação. Ainda não está definido o percentual que seria reservado para os negros, mas a Seppir, segundo a reportagem, defende uma cota de 30%. As áreas jurídica e econômica da Casa Civil ainda avaliam a proposta e a palavra final será de Dilma.

Na área de trabalho, além da reserva no serviço público, o governo também pretende incentivar a iniciativa privada a adotar cotas para negros. Nada seria imposto, mas, se as empresas aceitassem contratar negros para determinadas vagas, poderiam ter compensação financeira.

Oposição critica medida

Na semana passada, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, anunciou que sua pasta criará incentivos para produtores culturais negros, medida que deve ser ampliada no pacote do governo. Há dois meses, o Congresso aprovou a adoção de cotas nas universidades federais, mas outros incentivos, como uma bolsa para o aluno cotista das instituições federais de ensino, também farão parte do pacote.

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a proposta é preconceituosa porque parte do princípio de que cor define competência e, com isso, subestima os negros:

- Em um concurso, o que deve prevalecer é a competência e a qualificação.

A adoção de cotas para o serviço público dividiu parlamentares governistas e da oposição. O senador José Agripino (RN), líder do DEM no Senado, viu na divulgação do projeto uma forma de interferência nas eleições municipais.

- Essa medida (novas políticas afirmativas) já consta do Estatuto de Igualdade Racial. Divulgá-la agora, às vésperas do segundo turno, tem um objetivo eleitoral, que é o de beneficiar os candidatos do PT. Por que o governo não fez isso antes? - disse Agripino.

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), contestou as críticas:

- O Brasil está se encontrando com ele mesmo ao resgatar essa dívida histórica. O DEM e o PSDB têm dificuldade para aceitar medidas que beneficiem o povo. Eles são da casa-grande.

Embora o governo seja favorável às cotas, a discussão das medidas sempre gera polêmica interna. No caso das universidades, por exemplo, enquanto a Seppir preferia que pretos e pardos fossem tratados como um único grupo, competindo entre si pelas vagas da subcota racial, o Ministério da Educação defendeu que fossem calculadas separadamente três subcotas, com reserva de vagas distintas para autodeclarados pretos, pardos e índios. O decreto presidencial que será publicado hoje no Diário Oficial da União definirá regras sobre a divisão de subcotas raciais.

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