Direitos e Deveres

Governo propõe reajuste de benefícios dos servidores do Executivo

Agência Brasil - 20/07/2015

Em nova reunião de negociação, o governo propôs reajustar os benefícios dos servidores do Executivo, mas não apresentou nova proposta de aumento dos salários. As reuniões com os servidores ocorrem desde março. Os representantes levarão a proposta às respectivas categorias e um novo encontro poderá ser agendado na próxima semana.

A proposta do governo é reajustar os auxílios-alimentação e saúde em 22,8%. Com isso, os trabalhadores passam a receber para a alimentação, que segue o mesmo valor ? R$ 458 ? para todos os estados, de acordo com os sindicatos. Já o valor para a saúde é variado. Também foi proposto o reajuste do auxílio-creche em 317,3%, já que este não é reajustado desde 1995. Segundo as entidades, no Distrito Federal, o valor chegará, a R$ 396.

A reunião foi feita com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, e representantes das 23 entidades e três centrais sindicais que integram o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais, que congregam a maior parte dos cerca de 1,5 milhão de servidores do Executivo. Segundo Mendonça, o impacto do reajuste dos benefícios será R$ 1,3 bilhão por ano.

Salário

Não foi apresentada nova proposta de reajuste do salário. Os servidores pedem aumento de 27,3% para o ano que vem, para repor as perdas salariais desde 2010. O governo oferece reajuste de 21,3% nos próximos quatro anos e entende que as perdas já foram compensadas desde 2003.

As entidades pedem que o ajuste seja anual, para evitar novas perdas. Hoje, Mendonça propôs que, caso a inflação supere a projeção do governo, uma nova negociação seja feita em 2017, mas sem abrir mão do acordo de quatro anos.

"O governo, como qualquer sindicato, como qualquer cidadão, avalia o contexto de dificuldade econômica em que estamos, com queda de arrecadação. Mesmo assim, fazemos uma proposta para tentar preservar o poder aquisitivo para a frente, dado acharmos que até 2015 temos gordura [de salário]. Esta é a nossa avaliação, mas eles divergem, e os números ficam bem diferentes."

Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo da Silva, o avanço foi muito aquém do que os servidores gostariam. "O governo manteve a posição dele", disse Silva. "Não tem acordo com o prazo de quatro anos, não vamos colocar essa amarra na categoria. Os exemplos de 2012 foram muito ruins com relação ao reajuste de três anos, tivemos perdas."

Greves

Entre os servidores do Executivo, estão em greve os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os professores universitários, os servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino superior, os dos institutos federais e os da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). "As greves estão mantidas. Os que estão em greve vão continuar, e os que deliberaram vão fortalecer até chegar a um consenso", acrescentou o secretário da Condsef.

O governo federal tem até o dia 21 de agosto para enviar ao Congresso Nacional os projetos de lei que resultarem dos acordos. Na última reunião, o secretário de Relações de Trabalho disse que o prazo poderá ser adiado em uma "situação limite". O último acordo, segundo o ministério, foi firmado em 2012, quando as categorias receberam 15,8% de reajuste distribuído nos anos de 2013, 2014 e 2015.

A partir de amanhã (21), Mendonça reúne-se com representantes de cada categoria individualmente. Os encontros continuarão nas próximas três semanas. Amanhã (21), serão recebidos os servidores do INSS.

As entidades que compõem o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais marcaram para quarta-feira (22) a Marcha a Brasília para pressionar o governo por negociações efetivas. A expectativa é reunir 5 mil manifestantes na capital federal.

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