Direitos e Deveres

Governo retarda novas nomeações

Cristiane Jungblut

O Globo - 07/02/2012

BRASÍLIA - O governo quer aprovar até o final de abril, na Câmara e no Senado, o projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União. Com esse calendário otimista, a intenção do governo é tentar segurar novas nomeações até lá, para que os futuros servidores já sejam contratados com base nas novas regras. Mas esse plano só será cumprido se o Congresso não demorar a votar a proposta. O projeto é o primeiro item da pauta do plenário da Câmara de hoje, mas a votação pode ficar para depois do carnaval.

Não se sabe o número certo de servidores já aprovados em concursos que podem ser nomeados este ano, mas a expectativa é que o volume seja grande. Em 2011, por exemplo, foram contratados 20.606 funcionários concursados, segundo o boletim estatístico de dezembro do próprio Ministério do Planejamento e Gestão. Em 2010, esse número foi bem maior: 36.600. Para este ano, o Orçamento da União prevê gasto de R$ 2,1 bilhões para a realização de concursos e nomeações ? está prevista a criação de 57.260 vagas nos três Poderes, sendo 54 mil apenas no Executivo.

Mas isso é apenas um indicativo, não significando o preenchimento dessas vagas.

Ao ser indagado sobre a estratégia de tentar suspender as nomeações, em entrevista ao GLOBO, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, explicou que a ideia é incentivar a entrada de servidores já pelas novas regras.

É que o governo terá que arcar com as despesas do atual sistema ? que tem um déficit em torno de R$ 60 bilhões ? e do novo.

Garibaldi reiterou que é preciso aprovar a proposta com urgência porque o déficit do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público vem crescendo de forma "assombrosa".

? Os concursos serão realizados.

O governo vai suspender as nomeações, enquanto não aprovar (o novo regime). Tem declarações de outros porta-vozes do governo neste sentido, porque, se não, não tem o efeito desejado ? disse o ministro, e acrescenta: ? O déficit vem crescendo a um ritmo de 10% (ao ano). E há uma certeza de que vamos reduzir isso dentro de 30 anos, mas não vamos ainda zerar, porque o governo ficará atendendo às exigências de dois regimes previdenciários: o do atual servidor, que não será atingido, e o do futuro servidor, que vai realmente ingressar no novo regime.

O Ministério do Planejamento e Gestão, mais cuidadoso, disse que a realização de concursos e nomeações é feita de acordo com a "necessidade" e sustentou que não há vinculação desse tema com a votação do Funpresp: "O Ministério do Planejamento autoriza as demandas por concursos e nomeações a partir de análises caso a caso, considerando a necessidade dos órgãos, as prioridades de governo, e o cenário econômico do momento", informou o Planejamento.

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