Direitos e Deveres

Governo terá voto do PT para fundo de servidor

Autor(es): João Villaverde

Valor Econômico - 03/11/2011

Brasília - O governo deu um passo decisivo para a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor federal ao costurar o apoio dos parlamentares do PT, os principais opositores ao fundo.

Reunião realizada na terça-feira entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a bancada do PT na Câmara terminou com a conquista dos votos de quase dois terços dos parlamentares petistas.

Para aprovar o projeto que cria o fundo, denominado Funpresp, o governo precisa de aproximadamente 130 votos em plenário, numa votação que deve ocorrer em duas semanas. Dos 87 deputados petistas, o governo avalia que contará com cerca de 60 votos. "O resto virá do PMDB", disse uma fonte graduada no governo. Na semana que vem, Ideli e Barbosa vão se reunir com a bancada do PMDB, que conta com 79 parlamentares, de forma a conquistar o apoio que resta. O governo também trabalha com os votos do PSDB e do DEM, uma vez que a criação do Funpresp atende a pauta de maior rigor fiscal, defendida pela oposição.

A estratégia fechada pela chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e coordenada pela presidente Dilma Rousseff, concentra as atenções no PT. Parlamentares do PCdoB e do PDT (bancadas somam 38 deputados), também contrários ao Funpresp, não devem ser procurados, uma vez que o apoio de dois terços da bancada petista neutraliza os opositores.

"O PT estava dividido em três", afirmou uma fonte do primeiro escalão da equipe de ministros à frente das negociações. "Um terço era favorável ao projeto, um terço era aberto a negociações e um terço era contrário", disse. "Ao cedermos em alguns pontos, conquistamos a parcela dos que aceitavam negociar".

A principal demanda do grupo de petistas contrários, mas abertos ao diálogo, é tornar a gestão do Funpresp similar à adotada pelos fundos de pensão das estatais, como Previ (do Banco do Brasil) e Petros (da Petrobras). No projeto, o governo prevê que a administração do fundo será terceirizada a uma instituição financeira. Na reunião com os petistas, Ideli afirmou que o governo aceita negociar este ponto. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), e o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini (PT-SP), principais expoentes deste grupo, gostaram.

Já os parlamentares contrários ao projeto, liderados pelo deputado Roberto Policarpo (PT-DF), defendem a criação de três fundos - um para representar cada um dos três Poderes. O Valor apurou, no entanto, que os sindicatos que representam os servidores do Executivo são favoráveis à criação de um fundo único para os três Poderes, como prevê o projeto, à exceção dos servidores do Banco Central.

"A determinação presidencial é que o PL seja aprovado na Câmara e no Senado ainda neste ano", afirmou Carlos Gabbas, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social.

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