Direitos e Deveres
Os policiais civis, militares e bombeiros poderão ser as primeiras ?vítimas? do arrocho. Mantega não gosta da ideia de a PEC 300 ser aprovada. Segundo ele, o novo piso nacional para essas classes representará um aumento de R$ 43 bilhões para a União, estados e municípios.
O ministro da Fazenda e os demais integrantes da equipe econômica terão que enfrentar a base aliada. Já que existe importante mobilização de deputados e senadores para aprovação de diversos projetos que terão grande peso no Orçamento.
Entre os projetos não gratos por Mantega está o que concede aumento de até 54% para os servidores do Judiciário Federal. Segundo o ministro, o impacto seria de R$ 6,7 bilhões. Mantega alertou que a consolidação da atual política fiscal corre risco se o Congresso Nacional também aprovar o aumento de salários para o Judiciário e para os demais servidores federais.
Impacto de R$ 47,1 bilhões no próximo ano
O impacto financeiro das medidas provisórias aprovadas nos últimos dois anos soma R$ 47,1 bilhões em 2011. A MP 431/08, que reajustou os salários de 1,4 milhão de servidores federais, sendo 800 mil civis e 600 mil militares das Forças Armadas, terá impacto de R$ 31 bilhões no próximo ano.
Já a Medida Provisória 440, que beneficiou 91 mil servidores, terá custo de R$ 7,2 bilhões. A MP 441, que contemplou 380 mil funcionários federais, representará peso de R$ 8,9 milhões no próximo ano.
Algumas carreiras terão reajuste superior a 200%, após o pagamento da última parcela do acordo.
Projetos em pauta em 2011
- Importantes projetos ligados ao funcionalismo federal deverão ser votados somente em 2011. Entre os quais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270, o Projeto de Lei (PL) 5.030/09, o Projeto de Lei 555 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09.
A PEC 270/08 tem o objetivo de resgatar a integralidade das aposentadorias por invalidez permanente. O Projeto de Lei 5.030/09 reabre prazo para a apresentação de requerimentos de retorno ao serviço público para demitidos durante governo Collor. E a PEC 555/06 prevê o fim da cobrança de contribuição dos servidores aposentados e pensionistas.
Os servidores federais não querem que o PLP 549/09 seja votado pela Casa no ano que vem. O texto pretende limitar os gastos públicos do governo com despesa de pessoal.
- R$ 5,1 Bi Para Contratação
Jornal de Brasília - 09/09/2012 ORÇAMENTO 2013 - Esse é impacto na folha de pessoal previsto pelo governo com novos servidores Projetos encaminhados pelos três poderes ao Orçamento...
- Gastos Federais Com Salários E Encargos Subirão 11%
Cristiane Jungblut O Globo - 07/09/2012 Previsão para 2013 calcula despesa de R$ 225,98 bilhões; aumento já contabiliza acordos para fim de greves BRASÍLIA - Em 2013, os gastos diretos com salários...
- Governo Monitora Emendas Que Elevam Gasto
Autor(es): Ribamar OliveiraValor Econômico - 15/08/2011 Reação à crise: Planalto quer evitar aprovação de 19 propostas que podem desequilibrar finanças públicas O governo já identificou 19 propostas...
- Discussão De Reajuste Deve Ficar Para 2011
O Dia - 19/11/2010 Brasília - O aumento dos servidores do Judiciário Federal e a criação do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros, por meio da PEC 300, deverão ficar para 2011. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, manifestou...
- Gasto Com Pessoal Cresce 49% Em Sete Anos
O Globo - 17/08/2009 Planejamento diz que despesa com funcionários de saúde é menor porque área é coberta por estados e municípios A análise dos gastos com pessoal no governo Lula mostra que a divisão do bolo de reajustes salariais beneficiou...
Direitos e Deveres
Governo vai apertar o cinto
O Dia - 04/12/2010
Política fiscal de 2011 tem como um dos objetivos segurar novos aumentos do servidor
Impacto de R$ 47,1 bilhões no próximo ano
O impacto financeiro das medidas provisórias aprovadas nos últimos dois anos soma R$ 47,1 bilhões em 2011. A MP 431/08, que reajustou os salários de 1,4 milhão de servidores federais, sendo 800 mil civis e 600 mil militares das Forças Armadas, terá impacto de R$ 31 bilhões no próximo ano.
Já a Medida Provisória 440, que beneficiou 91 mil servidores, terá custo de R$ 7,2 bilhões. A MP 441, que contemplou 380 mil funcionários federais, representará peso de R$ 8,9 milhões no próximo ano.
Algumas carreiras terão reajuste superior a 200%, após o pagamento da última parcela do acordo.
Projetos em pauta em 2011
- Importantes projetos ligados ao funcionalismo federal deverão ser votados somente em 2011. Entre os quais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270, o Projeto de Lei (PL) 5.030/09, o Projeto de Lei 555 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09.
A PEC 270/08 tem o objetivo de resgatar a integralidade das aposentadorias por invalidez permanente. O Projeto de Lei 5.030/09 reabre prazo para a apresentação de requerimentos de retorno ao serviço público para demitidos durante governo Collor. E a PEC 555/06 prevê o fim da cobrança de contribuição dos servidores aposentados e pensionistas.
Os servidores federais não querem que o PLP 549/09 seja votado pela Casa no ano que vem. O texto pretende limitar os gastos públicos do governo com despesa de pessoal.
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Jornal de Brasília - 09/09/2012 ORÇAMENTO 2013 - Esse é impacto na folha de pessoal previsto pelo governo com novos servidores Projetos encaminhados pelos três poderes ao Orçamento...
- Gastos Federais Com Salários E Encargos Subirão 11%
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Autor(es): Ribamar OliveiraValor Econômico - 15/08/2011 Reação à crise: Planalto quer evitar aprovação de 19 propostas que podem desequilibrar finanças públicas O governo já identificou 19 propostas...
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O Dia - 19/11/2010 Brasília - O aumento dos servidores do Judiciário Federal e a criação do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros, por meio da PEC 300, deverão ficar para 2011. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, manifestou...
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