Direitos e Deveres

GOVERNO VAI ASSINAR ACORDO COM PROIFES E ENVIAR PROJETO DE LEI AO CONGRESSO

BSPF - 02/08/2012

Brasília ? O governo federal anunciou hoje que a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior ? Proifes, aceitou assinar o Termo de Acordo assegurando reajuste aos professores federais. O Proifes informou ao governo que na consulta feita às suas bases, a maioria dos professores de 43 universidades e institutos federais decidiu que o acordo deve ser assinado.

O comunicado foi feito agora à noite pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, após reunião com as três entidades que representam os docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico, e Tecnológico (EBTT).

São elas, além do Proifes, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino ? Andes, e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Tecnológica ? Sinasefe. Também participou da reunião o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação ? MEC, Amaro Lins.

Essas duas últimas entidades ? Andes e Sinasefe ? informaram ao governo que a proposta não foi aprovada pelas assembléias realizadas nos últimos dias. O secretário Mendonça, no entanto, garantiu que esse é o acordo possível e que o governo não apresentará uma nova contra-proposta.

"O acordo está aberto para que Andes e Sinasefe assinem a qualquer momento", disse o secretário Mendonça. "Vamos assinar com o Proifes e enviar até o dia 31 um projeto de lei ao Congresso Nacional", informou, acrescentando que pretende iniciar na próxima semana as negociações com os servidores técnicos administrativos, representados pelo Sinasefe e pela Fasubra, a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores nas Universidades Brasileiras.

O Reajuste

O Termo de Acordo proposto pelo governo federal assegura a todos os docentes um reajuste de pelo menos 25% sobre a remuneração de março, quando houve aumento de 4%. Para os professores titulares o índice atinge até 40%. Os valores serão pagos em três parcelas, nos anos de 2013, 2014 e 2015.

Pela tabela apresentada pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Educação, um professor titular, com dedicação exclusiva, passa de R$ 12.225,25 para R$ 17.057,74 ao se completar a aplicação do índice.

Esta é a segunda e definitiva proposta apresentada pelo governo, de acordo com o secretário. Pela anterior, onde os reajustes partiam do índice de 12%, o custo seria de R$ 3,92 bilhões e o pagamento ocorreria nos meses de julho. Agora, com os novos índices, o impacto no Orçamento da União é de R$ 4,2 bilhões. Além disso, a aplicação dos índices foi antecipada para março de cada ano.

Na nova proposta, além do reajuste na remuneração, o governo federal atendeu diversas reivindicações, entre elas a retirada dos pontos que, no entender das entidades, feriam a autonomia universitária; e também alguns critérios de progressão no Magistério Superior e no Ensino Básico, Técnico, e Tecnológico que eles entendiam serem "barreiras".

Fonte: MPOG

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