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Direitos e Deveres
Greve no serviço público divide opiniões no Congresso
Agência Brasil - 06/09/2012
A proposta de regulamentação do direito de greve no serviço público, em elaboração pelo governo, promete longo debate no Congresso Nacional. Em conversas da Agência Brasil com deputados e senadores da base aliada e da oposição ficou claro que a matéria deve dividir as bancadas governistas nas duas Casas.
?É imperativo regulamentar a lei de greve no serviço público, mas o governo não pode enviar um projeto [ao Congresso] com o sentimento de quem acabou de enfrentar uma greve e não a entendeu como algo natural em um democracia?, disse a deputada Érika Kokay (PT-DF).
O líder da bancada na Câmara, Jilmar Tatto (SP), disse que a matéria será tratada ?como qualquer outra?. Perguntado pela reportagem se o PT correria risco de ter relações estremecidas com sua base sindical, Tatto disse que cada um tem o seu papel e cabe ao partido ?pensar no todo?.
?Vamos garantir os direitos do trabalhador. Mas, também, temos que ter em mente que somos parlamentares e temos que pensar no país?, destacou o líder do PT. Ele acredita que o debate sobre a proposta será longo e descartou a possibilidade de tramitação rápida da matéria.
No Senado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT-RS), disse que não permitirá qualquer retrocesso no direito ?legítimo? de greve dos trabalhadores, seja da iniciativa privada, seja do serviço público. Paim tem sua base eleitoral formada pelas centrais sindicais e aposentados.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), defendeu o direito a greve, mas frisou que ajustes têm que ser feitos de tempos em tempos. Para ele, existem alguns pontos que devem ser bem regulamentados como a proibição de paralisações em áreas de fronteira. Outro ponto defendido pelo senador é o corte de ponto do servidor grevista e uma atenção especial para paralisações de professores.
?Não se pode deixar que as escolas públicas fiquem paradas por mais de 100 dias, como acontece em alguns estados, mesmo porque essa história de reposição de aulas é uma das maiores mentiras. Os professores não repõem as aulas perdidas?, ressaltou Cristovam Buarque, ex-reitor da UnB. Para ele, a regulamentação da greve no serviço público não fere a bandeira do trabalhismo pedetista.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), destacou que a regulamentação da greve no setor público é devida pelos parlamentares desde a constituinte de 1988. Ele ponderou, no entanto, que qualquer posição da bancada será tomada após o envio ao Congresso do projeto de lei em elaboração pelo governo. ?Este é um assunto muito delicado que vai dividir as opiniões?, prevê Calheiros.
O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), defendeu que a proposta se restrinja às greves nos serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. O parlamentar disse que ?é imprescindível? garantir o funcionamento desses serviços quando das paralisações no setor público.
Álvaro Dias acrescentou que os congressistas têm que estar preparados para as pressões que vão sofrer por parte dos movimentos sindicais. ?Essa pressão vai acontecer e cabe ao Congresso lidar com isso. Foram as greves recentes que provocaram a decisão do governo de propor a regulamentação do direito de greve no setor público?.
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