Direitos e Deveres

Há vagas no serviço público e não ?inchaço? da máquina!

Congresso em Foco - 03/08/2014

?A postura de quem quer a todo custo ?reduzir a máquina? apenas reflete o desconhecimento dos verdadeiros números que temos no setor público. O que ocorre, na verdade, é o excesso de cargos comissionados, de contratos temporários e de funções de confiança?, critica Granjeiro

Em tempo de campanha eleitoral como o que estamos vivendo agora no Brasil, a primeira promessa dos candidatos, sobretudo daqueles que concorrem à presidência da República e aos governos estaduais, costuma ser o corte de gastos no setor público. Mais comum ainda é esses políticos darem início às críticas ao ?inchaço da máquina administrativa?, que muitos consideram abrigar mais funcionários do que o necessário. Essa ideia, entretanto, não corresponde à realidade.

A postura de quem quer a todo custo ?reduzir a máquina? apenas reflete o desconhecimento dos verdadeiros números que temos no setor público. O que ocorre, na verdade, é o excesso de cargos comissionados, de contratos temporários e de funções de confiança, que se prestam a atender a interesses políticos/partidários dos detentores do poder, em detrimento dos cargos que deveriam ser preenchidos por concurso público, como determinam a Constituição de 1988 e a legislação subsequente, como a lei 8.112/1990.

Trata-se de um verdadeiro escândalo. A situação ? entra governo, sai governo ? permanece a mesma, apesar dos inúmeros concursos públicos realizados todos os anos para preencher as vagas abertas. O problema é que esses concursos são insuficientes para suprir todas as necessidades da administração, que, por sua vez, também não se empenha para encontrar uma solução definitiva e dentro da legalidade.

Basta comparar o Brasil com outros países para constatar o absurdo: de acordo com dados do portal da transparência do governo federal, somente o Executivo conta com cerca de 22,5 mil funcionários em cargos comissionados, contra, aproximadamente, 4 mil na mesma situação nos Estados Unidos, 300 no Reino Unido (Grã-Bretanha) e 500 na Alemanha e na França.

A diferença já parece grande com esses dados, mas saiba que esses números são muito maiores. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho, o quantitativo de cargos ocupados em comissão e em função de confiança totaliza 95.540, e outros 18.329 estão vagos. Os ministérios com mais funcionários dessa categoria são os da Educação (41.161) e da Fazenda (6.631), seguidos pela presidência da República (6.541). Esses números são oficiais. Quem os divulgou foi o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que controla o setor de pessoal no serviço público brasileiro.

Tem mais: o Ministério do Planejamento relata que 223.120 cargos efetivos estão vagos no poder Executivo, conforme dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). O órgão com mais carência de funcionários é o Ministério da Saúde, com 60.335 postos desocupados, seguido pelo Ministério da Educação, com 37.279. Nos ministérios e na presidência da República, entre servidores estáveis e em estágio probatório, trabalham 534.514 pessoas. Além disso, há 20.922 empregados temporários, 12.357 deles no Ministério da Educação, que é o campeão também nessa categoria.

Note, então, a falácia que é falar em ?inchaço? da máquina pública. Há mais de 223 mil cargos vagos no Executivo federal. Só o Ministério da Saúde, que deveria ser prioritário nas ações de governo, tem mais de 60 mil postos efetivos desocupados. O resultado é falta de pessoal nos hospitais públicos para atender a população brasileira.

?Inchaço? existe, sim, mas...

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