Direitos e Deveres

HOJE, TERÇA-FEIRA, COMEÇAM INSCRIÇÕES PARA A SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

Direito de Família (divórcio, pensão, guarda dos filhos e regulação de visitas, reconhecimento de paternidade, dissolução de união estável), cível (vizinhança, débitos em atraso, cobrança): coloque sua vida em dia, sem precisar pagar custas ou advogado, de forma rápida e justa e comece bem 2016.

Haverá a participação de conciliadores, juízes e do Ministério Público.

Quer resolver um... (clique em "mais informações" para ler mais)

a pendência na Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 23 a 37 de novembro? Então fique atento: as inscrições começam nesta terça-feira (8) e vão até 12 de outubro pela página www.tjsp.jus.br/conciliar.

Para o mutirão de casos pré-processuais, realizado todos os anos no Parque da Água Branca, na Capital, serão aceitos casos envolvendo divórcio, conversão de separação em divórcio, definição de guarda e visita dos filhos, pensão alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade e dissolução de união estável. Já para o reconhecimento de união estável não será necessário cadastramento. Um dos dias (26/11) será reservado exclusivamente para esse tipo de demanda, com distribuição de senhas a partir das 10 horas.

A conciliação é muito mais vantajosa que uma ação judicial: é de graça, é rápida (muito mais que o andamento de um processo), não abre possibilidade de recurso da decisão e, como as partes encontram uma solução juntas, raramente o acordo é descumprido. Cerca de 90% dos casos da área de Família que participam da Semana Nacional da Conciliação terminam com acordos.

        Qualquer pessoa do Estado de São Paulo pode se inscrever:
        Capital: serão aceitas demandas processuais (que já contam com ação em andamento na Justiça) das áreas Cível e de Família. Também pré-processuais (casos que ainda não foram judicializados), neste caso, apenas para questões de Direito de Família. As sessões de conciliação pré-processuais acontecerão no Parque da Água Branca.
        Interior e litoral ? apenas demandas processuais, das áreas Cível e de Família.

Há ainda a possibilidade de inscrição para ações em grau de recurso na área de Direito Privado. Basta selecionar a opção ?2ª Instância? e preencher os dados do processo.

Serviço

Inscrições para a Semana Nacional da Conciliação em SP
www.tjsp.jus.br/conciliar

Período de inscrição: de 8/9 a 12/10

Data do evento: 23 a 27 de novembro

Comunicação Social TJSP

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

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