Direitos e Deveres

Hospitais universitários substituirão precarizados por concursados até dezembro

Agência Brasil - 17/03/2015

Os hospitais universitários federais que assinaram acordo com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) têm até o dia 31 de dezembro deste ano para substituir por concursados os empregados que prestam serviços em atividade permanente contratados pelas fundações de apoio, entre eles médicos e enfermeiros sem vínculo formal, conhecidos como precarizados.

Atualmente, 30 dos 50 hospitais universitários do país firmaram acordo de gestão com a Ebserh, empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que integra um conjunto de ações adotadas pelo governo federal para recuperar as unidades hospitalares vinculadas às universidades federais.

De acordo com portaria do MEC, publicada hoje (17) no Diário Oficial da União, a determinação atende a uma decisão do Tribunal de Contas da União que visa, principalmente, a extinguir os contratos precários, ou seja, sem Carteira de Trabalho assinada, nos hospitais universitários federais. Segundo a portaria, a Ebserh já contratou um ?número expressivo? de empregados públicos aprovados em concurso. Estão em curso, ?inúmeros processos seletivos? para a contratação de mais funcionários, informa a portaria publicada no Diário Oficial.

Os hospitais universitários ligados a instituições federais de Ensino Superior (Ifes) estão sob gestão da empresa pública e terão prazo de 30 dias, a partir de hoje, para elaborar um plano de trabalho que deverá ser submetido à Secretaria Executiva do MEC, detalhando o processo de substituição dos atuais funcionários precarizados.

Também será criada uma Comissão de Acompanhamento e Supervisão, formada por representantes do MEC, da Ifes e Ebserh, para monitorar mensalmente a execução do plano de trabalho. Conforme a portaria, o ministério poderá aportar recursos para o cumprimento da determinação.

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