Direitos e Deveres
ILB oferece curso sobre deveres do servidor público
Jornal do Senado - 10/12/2015
O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado abriu na segunda-feira as matrículas para o curso gratuito a distância (EaD) Deveres, Proibições e Responsabilidade do Servidor Público Federal. Criado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o curso tem carga horária de 60 horas, sem tutoria, e pode ser feito por qualquer cidadão. Para servidores públicos, serve ainda para requerer adicional de especialização.
As aulas visam orientar o público sobre a aplicação dos termos da Constituição federal e do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112/1990), inclusive em relação ao descumprimento da legislação e à apuração disciplinar. O aluno também terá, como parte do conteúdo programático, aulas sobre a CGU, abordando a estrutura do órgão, os instrumentos de apuração disciplinar e as especificidades das diversas corregedorias. As inscrições serão feitas pelo site Saberes. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail ilbead@senado. leg.br ou ainda pelo telefone (61) 3303-1391.
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