Direitos e Deveres
Por Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Maria é curadora de seu irmão, absolutamente incapaz. Esse irmão reside com seus pais, de idade avançada, que vivem de suas aposentadorias. Em caso de falecimento de dos pais o curatelado tem direito ao benefício?
A curatela não implica, necessariamente, no desembolso de valores para a subsistência, mas na responsabilidade pela incolumidade física e psíquica do curatelado, além da administração de seus bens e recursos.
Pense na situação inversa: alguém incapaz e sem rendimentos, com cinco filhos. Apenas um desses filhos é o curador. Este tem o ônus de cuidar do pai e de seus rendimentos, mas não cabe a ele, exclusivamente, a mantença do genitor. Pode reivindicar, em nome do pai, que seus irmãos contribuam com alimentos, o que não lhe retira a qualidade de curador. Faz sentido, não?
Assim, a irmã pode ser a curadora de seu irmão e este dependente financeiramente de seus pais. São coisas distintas.
No caso, ele terá direito à pensão por morte.
Para simplificar, seria aconselhável que ele constasse, nos registros da Previdência Social, como dependente de seus pais. Será sempre mais simples confirmar uma situação regular do que tentar provar que ele depende financeiramente, depois que seu pai ou sua mãe falecer.
Porém, independentemente da anotação, com a simples condição de incapaz é ele presumidamente dependente.
- Quando Os IrmÃos NÃo Colaboram Com A AssistÊncia Ao Curatelado. O Que Fazer?
Você é curador de seu pai e seus irmãos não o ajudam nem material nem financeiramente. É o caso de pedir que seja nomeado outro curador? O problema não é a curatela em si, mas a falta de assistência dos irmãos. O curador é responsável...
- A Guarda É Concedida À MÃe. Mais Tarde, Os Filhos Passam A Morar Com O Pai. E Os Alimentos?
Em juízo, é estabelecido que a mãe fique com a guarda dos filhos e que o pai pague pensão alimentícia. Mais tarde, as crianças ou adolescentes vão morar com o pai. No primeiro caso temos a guarda de direito, regularizada; no segundo, a guarda de...
- Se Guarda Pertence À MÃe, Mas O Pai Leva A CrianÇa E NÃo A Devolve, O Que Fazer?
Se existe guarda legal deferida a um dos pais, a retenção da criança pelo outro, violando o acordo de visitas, configura abuso de direito, que pode ser sanado pela ação de busca e apreensão. A ação de busca e apreensão terá a finalidade de devolver...
- Girocantiano
Por Maria da Glória Perez Delgado Sanches Girocantiano é a ligação do direito com a ética, uma volta a Kant, pela valorização da pessoa humana. Não posso coisificar o ser humano, transformando-o em coisa. O homem é o fim em si mesmo, diferente...
- Constituto PossessÓrio
É a alteração na titularidade da posse, de forma que aquele que possuía em seu próprio nome passa a possuir em nome de outrem. Posso, por exemplo, vender minha casa a Álvaro e continuar em sua posse, mas na qualidade de locatário. Por outro lado,...
Direitos e Deveres
INCAPACIDADE, DEPENDÊNCIA FINANCEIRA, CURATELA E PENSÃO POR MORTE
Por Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Maria é curadora de seu irmão, absolutamente incapaz. Esse irmão reside com seus pais, de idade avançada, que vivem de suas aposentadorias. Em caso de falecimento de dos pais o curatelado tem direito ao benefício?
A curatela não implica, necessariamente, no desembolso de valores para a subsistência, mas na responsabilidade pela incolumidade física e psíquica do curatelado, além da administração de seus bens e recursos.
Pense na situação inversa: alguém incapaz e sem rendimentos, com cinco filhos. Apenas um desses filhos é o curador. Este tem o ônus de cuidar do pai e de seus rendimentos, mas não cabe a ele, exclusivamente, a mantença do genitor. Pode reivindicar, em nome do pai, que seus irmãos contribuam com alimentos, o que não lhe retira a qualidade de curador. Faz sentido, não?
Assim, a irmã pode ser a curadora de seu irmão e este dependente financeiramente de seus pais. São coisas distintas.
No caso, ele terá direito à pensão por morte.
Para simplificar, seria aconselhável que ele constasse, nos registros da Previdência Social, como dependente de seus pais. Será sempre mais simples confirmar uma situação regular do que tentar provar que ele depende financeiramente, depois que seu pai ou sua mãe falecer.
Porém, independentemente da anotação, com a simples condição de incapaz é ele presumidamente dependente.
Seja leal. Respeite os direitos autorais: se reproduzir, cite a fonte.
Conheça mais. Faça uma visita aos blogs disponíveis no perfil: artigos e anotações sobre questões de Direito, dúvidas sobre Português, poemas e crônicas ("causos"): https://plus.google.com/100044718118725455450/about.
Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
loading...
- Quando Os IrmÃos NÃo Colaboram Com A AssistÊncia Ao Curatelado. O Que Fazer?
Você é curador de seu pai e seus irmãos não o ajudam nem material nem financeiramente. É o caso de pedir que seja nomeado outro curador? O problema não é a curatela em si, mas a falta de assistência dos irmãos. O curador é responsável...
- A Guarda É Concedida À MÃe. Mais Tarde, Os Filhos Passam A Morar Com O Pai. E Os Alimentos?
Em juízo, é estabelecido que a mãe fique com a guarda dos filhos e que o pai pague pensão alimentícia. Mais tarde, as crianças ou adolescentes vão morar com o pai. No primeiro caso temos a guarda de direito, regularizada; no segundo, a guarda de...
- Se Guarda Pertence À MÃe, Mas O Pai Leva A CrianÇa E NÃo A Devolve, O Que Fazer?
Se existe guarda legal deferida a um dos pais, a retenção da criança pelo outro, violando o acordo de visitas, configura abuso de direito, que pode ser sanado pela ação de busca e apreensão. A ação de busca e apreensão terá a finalidade de devolver...
- Girocantiano
Por Maria da Glória Perez Delgado Sanches Girocantiano é a ligação do direito com a ética, uma volta a Kant, pela valorização da pessoa humana. Não posso coisificar o ser humano, transformando-o em coisa. O homem é o fim em si mesmo, diferente...
- Constituto PossessÓrio
É a alteração na titularidade da posse, de forma que aquele que possuía em seu próprio nome passa a possuir em nome de outrem. Posso, por exemplo, vender minha casa a Álvaro e continuar em sua posse, mas na qualidade de locatário. Por outro lado,...