Direitos e Deveres
A infidelidade, por si só, não gera dever de indenizar. É preciso mais. É preciso o abalo moral demonstrado por um ato ou fato.
Por quê?
Um casamento não é, necessariamente, para toda a vida. As pessoas mudam, conhecem outras pessoas. E a infidelidade não gera um abalo considerável, que nele se reconheça o dever de indenizar.
Diferente é a situação em que o cônjuge infiel expõe a (clique em "mais informações" para ler mais)
Um processo é feito de pedidos, requerimentos e provas. O saber a infidelidade ou o mero desconfiar motivam o divórcio, que hoje não perquire sobre quem deu causa, quem é o culpado pelo rompimento.
Assim, mensagens de celular podem até confirmar a infidelidade, mas não gerarão, em regra, um abalo psicológico capaz de indenizar o cônjuge traído.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a uma mulher vítima de adultério. O entendimento da turma julgadora é que os dissabores sofridos no divórcio não são suficientes para provocar lesão à honra, capaz de ensejar a reparação.
Fonte: Comunicação Social TJSP
- Negada IndenizaÇÃo A Suzane Von Richthofen
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de 1ª Instância para negar pedido de indenização por danos morais movido por Suzane Von Richthofen contra o Estado de São Paulo. A alegação era de que, em...
- Estuprador É Condenado A Pagar IndenizaÇÃo Por Danos Morais
Estupro é crime e o autor responde no juízo criminal. Entretanto, é possível reivindicar indenização por danos morais em decorrência do delito. Nesse sentido o julgado do juiz substituto em segundo grau, José Carlos de Oliveira, que condenou...
- ClassificaÇÃo Dos PrincÍpios
Princípios são proposições de caráter geral, que informam determinado ramo do conhecimento. Podem ser omnivalentes, plurivalentes, monovalentes, deontológicos e epistemológicos. Princípios omnivalentes são aqueles que informam toda uma ciência....
- VocÊ Sabe Que Pode Bloquear As Mensagens De Telemarketing Para O Seu Celular?
O trabalho de telemarketing é exaustivo. Mas perturba quem recebe as ligações. Ou você jamais recebeu uma ligação quando estava no banho? Para bloquear as mensagens de telemarketing basta acessar o site do Procon. No site de buscas (eu acesso o...
- Os Dez Mandamentos Da PrevenÇÃo Ao Superendividamento
Com a atual relativa facilidade de crédito, muitos não se preocupam com o montante pago ao final de cada empréstimo, contabilizando apenas o pequeno valor da parcela e (clique em "mais informações" para ler mais) progressivamente se afundam...
Direitos e Deveres
INFIDELIDADE MATRIMONIAL PODE OU NÃO GERAR DEVER DE INDENIZAR
A infidelidade, por si só, não gera dever de indenizar. É preciso mais. É preciso o abalo moral demonstrado por um ato ou fato.
Por quê?
Um casamento não é, necessariamente, para toda a vida. As pessoas mudam, conhecem outras pessoas. E a infidelidade não gera um abalo considerável, que nele se reconheça o dever de indenizar.
Diferente é a situação em que o cônjuge infiel expõe a (clique em "mais informações" para ler mais)
Um processo é feito de pedidos, requerimentos e provas. O saber a infidelidade ou o mero desconfiar motivam o divórcio, que hoje não perquire sobre quem deu causa, quem é o culpado pelo rompimento.
Assim, mensagens de celular podem até confirmar a infidelidade, mas não gerarão, em regra, um abalo psicológico capaz de indenizar o cônjuge traído.
Um bom advogado, que labore na área do Direito de Família, e um pouco de paciência, são fundamentais.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a uma mulher vítima de adultério. O entendimento da turma julgadora é que os dissabores sofridos no divórcio não são suficientes para provocar lesão à honra, capaz de ensejar a reparação.
A autora sustentou que seu ex-marido violou os deveres do casamento em razão de sua infidelidade e isso lhe causou sofrimento e abalo psicológico, além de humilhação.
Em sua decisão, o relator do recurso, desembargador Cesar Luiz de Almeida, afirmou que para caracterizar o dever de indenizar é necessária a descrição de atos que ultrapassem a infidelidade, com exposição do cônjuge traído, gerando um verdadeiro sentimento de angústia e impotência que cause sofrimento à pessoa. ?Em detida análise dos autos, se constata que quando a autora requereu o divórcio apenas desconfiava que o requerido estivesse lhe traindo, confirmando essa dúvida somente depois. Dessa forma, a suspeita de traição não foi apta a provocar o abalo moral que a autora alegou ter sofrido.?
Os desembargadores Paulo Roberto Grava Brazil e Luiz Fernando Salles Rossi também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso.
Apelação nº 0026574-43.2012.8.26.0001
Fonte: Comunicação Social TJSP
Seja leal. Respeite os direitos autorais.
Faça uma visita aos blogs. Terei prazer em recebê-lo. Seja um seguidor. Para acompanhar as publicações, clique na caixa ?notifique-me?:
http://gramaticaequestoesvernaculas.blogspot.com/
http://mg-perez.blogspot.com.br/
http://producaojuridica.blogspot.com/
e outros mais, em https://plus.google.com/100044718118725455450/about
Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week!
Maria da Glória Perez Delgado Sanches
loading...
- Negada IndenizaÇÃo A Suzane Von Richthofen
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de 1ª Instância para negar pedido de indenização por danos morais movido por Suzane Von Richthofen contra o Estado de São Paulo. A alegação era de que, em...
- Estuprador É Condenado A Pagar IndenizaÇÃo Por Danos Morais
Estupro é crime e o autor responde no juízo criminal. Entretanto, é possível reivindicar indenização por danos morais em decorrência do delito. Nesse sentido o julgado do juiz substituto em segundo grau, José Carlos de Oliveira, que condenou...
- ClassificaÇÃo Dos PrincÍpios
Princípios são proposições de caráter geral, que informam determinado ramo do conhecimento. Podem ser omnivalentes, plurivalentes, monovalentes, deontológicos e epistemológicos. Princípios omnivalentes são aqueles que informam toda uma ciência....
- VocÊ Sabe Que Pode Bloquear As Mensagens De Telemarketing Para O Seu Celular?
O trabalho de telemarketing é exaustivo. Mas perturba quem recebe as ligações. Ou você jamais recebeu uma ligação quando estava no banho? Para bloquear as mensagens de telemarketing basta acessar o site do Procon. No site de buscas (eu acesso o...
- Os Dez Mandamentos Da PrevenÇÃo Ao Superendividamento
Com a atual relativa facilidade de crédito, muitos não se preocupam com o montante pago ao final de cada empréstimo, contabilizando apenas o pequeno valor da parcela e (clique em "mais informações" para ler mais) progressivamente se afundam...