Direitos e Deveres
INSS:greve,apesar de liminar
Coluna do Servidor - Alessandra Horto
O Dia - 16/06/2009
Os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entram em greve hoje por tempo indeterminado nas principais cidades do País, apesar da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que considerou a paralisação ilegal e abusiva. A liminar foi concedida em favor do Ministério da Previdência Social. Ministro do STJ, Og Fernandes ainda determinou multa de R$ 100 mil, caso a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) descumpra a decisão. O comando nacional de greve da federação avisou, em nota, que não vai se intimidar com a decisão da Justiça e destacou que a categoria estará ainda mais fortalecida.No Rio de Janeiro, a paralisação está garantida, garante sindicalistas, até sexta-feira, quando os funcionários vão se reunir em assembleia no Sindsprev-RJ (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio) para definir se a greve vai continuar. Diretora do SindsprevRJ, Janira Rocha ratifica a informação da Fenasps e acrescenta que é forte a mobilização dos servidores do INSS no Rio. ?Apesar de o governo ter conseguido a liminar na Justiça, o comitê jurídico da federação está atuando contra essa ação. Vamos manter o movimento mesmo assim. Queremos chamar os funcionários para a luta?, afirmou Janira.
OS MOTIVOS
A categoria se posiciona contra a alteração, por parte do governo federal, da carga horária dos servidores, de 30 para 40 horas semanais, e a avaliação de desempenho dos funcionários na Gdass (Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social).
SEM ANÁLISE PRÉVIA
Janira Rocha explica que a categoria será avaliada por critérios que não consideram as condições de trabalhodos servidores. ?À época, foi acordado que uma comissão se reuniria com a categoria e estudaria a questão, mas nada foi feito?, reclama a sindicalista.
MINISTÉRIO ORIENTA
Alheio ao movimento dos servidores, o Ministério da Previdência avisou à Coluna que a expectativa é que a decisão do STJ seja cumprida e recomendou que o segurado que tem serviço marcado compareça à agência hoje. Se estiver fechada, ele terá que reagendar.
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