Direitos e Deveres

Instrumentos de governança garantem sustentabilidade do fundo, afirma presidente da Funpresp

Agência Senado - 11/04/2014

Garantir a tranquilidade do servidor ao se aposentar é a principal preocupação do diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), Ricardo Pena. Segundo ele, a participação de funcionários e dos patrocinadores nas decisões, por meio dos conselhos deliberativo e fiscal e dos comitês dos planos, asseguram a sustentabilidade do fundo.

? A Funpresp tem uma governança muito forte e um regulamento que traz uma série de condicionantes que visam proteger o participante ? assegurou Pena, que fez carreira como auditor fiscal da Receita Federal e já ocupou os cargos de secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Aerus

Em entrevista à Agência Senado, Ricardo Pena descartou comparações com outros fundos, como o Aerus, caso emblemático dos problemas que os fundos de pensão podem acarretar aos participantes se não forem respeitados os contratos.

Devido a um rombo financeiro, a entidade, que administrava planos de previdência privada de empresas como Varig e Transbrasil, está sob intervenção. Os aposentados e pensionistas recebem apenas parte do valor a que fazem jus e têm garantia de recebimento do benefício por poucos meses.

Para Pena, além de novas restrições e limites prudenciais de investimento fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Previc, o Aerus e a Funpresp têm naturezas diferentes, o que afasta qualquer possibilidade de se repetir a mesma situação.

O Aerus adotava um tipo de plano de benefícios definido. Nele, o participante escolhe previamente o valor do que receberá quando se aposentar e, a partir disso, é calculada a sua contribuição e a da patrocinadora.

Já a LegisPrev e o ExecPrev, da Funpresp, são planos de contribuição definida, ou seja, a patrocinadora e o participante definem apenas o valor a ser depositado mensalmente. Nesse caso, o valor do benefício depende de uma série de fatores, como idade, tempo e a rentabilidade dos investimentos do fundo.

? Na época, se permitia ao fundo de pensão emprestar para o patrocinador. Então o Aerus emprestava para a Varig, que dava como garantia uma turbina enferrujada, por exemplo. Isso hoje não é mais permitido. O participante do benefício definido é, em geral, mais acomodado. No caso da contribuição definida, o participante tem que ter um perfil mais ativo ? ponderou o diretor da Funpresp.

Política de investimentos

Sobre as aplicações da Funpresp, Pena observou que a política de investimentos segue uma série de passos, começando com sua definição pelo Conselho Deliberativo, que estabelece as diretrizes desses investimentos. O colegiado é composto por seis membros, sendo três representantes dos patrocinadores e três representantes dos participantes.

? Há regras. Não podemos investir em qualquer ativo financeiro. Nossa orientação inicial é mais conservadora e para isso estamos investindo no Banco do Brasil e na Caixa, em fundos exclusivos. 92% foi investido em renda fixa e 8% em variáveis, como ações de primeira linha ? explicou Pena.

Rentabilidade

Apesar do perfil conservador, a rentabilidade dos investimentos da Funpresp acumulada em 2013 foi superior aos índices de mercado de renda fixa e renda variável, conforme levantamento da própria fundação.

? No ano passado nós rendemos quase 7% quando a média dos outros fundos de pensão ficou em 0,2%. O fundo está sendo constituído e nós queremos formar credibilidade para o servidor ? assinalou o diretor da Funpresp.

'Participante alternativo'

Além dos servidores que ingressaram no serviço público após a criação da Funpresp, a instituição quer atrair também os funcionários públicos que não estão submetidos às novas regras de previdência. Para eles, a Funpresp oferece o plano de adesão como participante ativo alternativo. Segundo Ricardo Pena, o foco é proporcionar planos de previdência privada a todos os servidores do Executivo e do Senado, Câmara e TCU.

? Em vez de o servidor optar por uma previdência complementar em um banco privado, ele pode ter sua previdência aqui. Através da portabilidade, ele poderá sair do banco que é mais caro e vir para dentro da Funpresp, onde ele ainda participa da gestão ? acrescentou.

Perfil do participante

Está em fase de desenvolvimento no site da Funpresp uma área restrita em que o participante poderá acompanhar diariamente suas contribuições, as contribuições do patrocinador, os rendimentos e o saldo acumulado para a aposentadoria. A ideia, de acordo com um dos representantes do Senado no Conselho Deliberativo, Walter Valente Júnior, é em um futuro breve oferecer três níveis de investimentos de acordo com o perfil do participante.

? Haverá uma mesa própria de investimentos. O servidor poderá definir que os recursos de sua conta individual sejam investidos em um plano mais arrojado ou conservador ? informou ele.

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