Direitos e Deveres
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- Lei Penal E A Sua Aplicação
Saber Direito apresenta curso de Direito Penal O curso começa com aula sobre Norma Penal em branco. Em seguida, o professor Alexandre Zamboni explica a Teoria da Atividade, Teoria do Resultado e Teoria Mista. No decorrer da semana, o professor fala sobre...
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- Temas Processuais Administrativos
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- Direito Autoral
Saber Direito destaca Direito Autoral A autoria de uma música, história, produto ou serviço é protegida por legislação especifica. Mas qual é a necessidade de resguardar o direito do autor e aquilo que ele cria? Quem explica é o convidado do Saber...
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Direito Urbanístico é tema do Saber Direito As condutas em relação ao ambiente em que vivemos estão definidas no Direito Urbanístico. O professor Márcio Moraes é o convidado do Saber Direito desta semana e explica as nuances dessa matéria. A...
Direitos e Deveres
Introdução ao Direito do Trabalho
Saber Direito apresenta curso sobre introdução ao Direito do Trabalho
As relações de trabalho são determinadas por regras que objetivam, principalmente, a eficácia do serviço prestado. No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Roberto Comporto aborda a convivência delicada que engloba questões que variam de cumprimento de horário a tratamento aos subordinados.Na primeira aula, o tema é a evolução histórica do Direito do Trabalho e aborda escravismo, servidão e corporações de ofício. A aula tem ainda como objetivo o estudo do momento pré-industrial e industrial, e a ascensão das normas trabalhistas no Brasil e no mundo.
A aula seguinte mostra os aspectos relevantes às fontes materiais e formais do direito trabalhista. É realizada uma análise detalhada sobre esse ramo do direito. O assunto tratado na quarta-feira são os princípios: da proteção, da irrenunciabilidade de direitos, da intangibilidade salarial e da primazia da realidade.
Na quarta aula, Roberto Comporto fala sobre as principais características da relação de trabalho e emprego e sobre os tipos de trabalhadores. Na última aula, o professor aborda direitos básicos do trabalhador. E esclarece perguntas como: todo trabalhador tem direito de receber a multa dos 40% sobre os depósitos realizados na conta do FGTS? O empregador pode reduzir o salário do empregado?
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 06 de Outubro a 10 de Outubro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: [email protected].
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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