Direitos e Deveres

Itamaraty: salários podem sofrer queda

O Globo - 05/08/2013

Relator de processo no TCU deve propor que remunerações se limitem a R$ 28 mil

Oito meses após um vai e vem de decisões e uma completa indefinição sobre os supersalários pagos pelo Itamaraty no exterior, o Tribunal de Contas da União (TCU) caminha para uma decisão sobre a situação de servidores que recebem até R$ 59 mil fora do país - mais do que o dobro do teto do funcionalismo público, que é de R$ 28 mil, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outubro de 2012, o TCU mandou cortar as remunerações acima do teto. Mas o plenário aceitou um recurso do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e anulou a decisão que havia tomada. Somente agora o tribunal analisará o processo e poderá decidir novamente pelo corte. A votação está prevista para a próxima quarta-feira, dia 7.

A análise pelos ministros do TCU estava pautada para a última sessão, no dia 31, mas a questão não foi votada por motivos de saúde do relator que assumiu o processo, ministro Benjamin Zymler. O gabinete de Zymler garante que o assunto estará na pauta do dia 7. O ministro não comenta sobre o teor do relatório que será levado a plenário, mas O GLOBO apurou quais são as medidas pensadas, que deverão fazer parte do voto a ser apreciado pelos demais integrantes do TCU.

A principal é dar um prazo de 60 dias para o Itamaraty cortar os salários e limitar os pagamentos ao teto constitucional. No entanto, para esse cálculo, uma das vantagens recebidas pelos servidores - a indenização de representação no exterior (Irex) - ficaria de fora do cálculo da remuneração, por ter caráter indenizatório, no entendimento do tribunal. O teor do relatório pode ser mudado até o momento da votação em plenário. Não se trata, portanto, de decisões definitivas.

Para adequação ao teto, conforme a proposta pensada, deveriam ser levadas em conta apenas a remuneração básica e a gratificação por tempo de serviço no exterior. A Irex, utilizada para gastos inerentes ao exercício do cargo de representação, ficaria de fora.

Uma série de reportagens do jornal mostrou que a cúpula do Itamaraty recebia salários, com base nas folhas de pagamento de até fevereiro deste ano, que chegavam a R$ 59 mil. Toda a cúpula - 132 diplomatas - encontrava-se nesta situação, com remunerações superiores às dos ministros do STF e à da presidente Dilma Rousseff.

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