Direitos e Deveres
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a manutenção da jornada de trabalho de 40 horas semanais para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tempo estava sendo questionando em ação do Sindicado dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social em Pernambuco movida contra a autarquia. O objetivo era de reduzir a jornada para 30 horas. O autor usou como argumento principal o direito adquirido à jornada menor. Desde junho, passou a ser exigido de todos os servidores do INSS o cumprimento de 40 horas semanais. Aqueles que preferiram manter a jornada de 30 horas tiveram que formalizar um termo de opção com redução proporcional.
- Procuradorias Evitam Redução Irregular De Jornada De Trabalho De Médicos Peritos Do Inss No Pará Que Devem Cumprir 40 Horas Semanais
AGU - 10/11/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o reconhecimento da Justiça para que fosse negado pedido dos servidores das carreiras de Perícia Médica e de Supervisor Médico-Pericial do Instituto...
- Comprovada Ilegalidade De Pedido De Servidores Do Inss Que Queriam Redução Da Jornada De Trabalho Sem Alteração Da Remuneração
AGU - 27/06/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), decisão do juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que havia...
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AGU - 15/02/2011 A Advocacia-Geral da União assegurou, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a aplicação da lei que estipula o cumprimento de jornada de 40 horas semanais por servidores do Instituto Nacional...
- Derrubada Liminar Que Impedia Redução Do Salário
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 23/06/2009 E o Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) em Mossoró (RN) conseguiu, na Justiça, reformular sentença que permitia a um servidor do INSS a indevida redução...
- Jornada Nas Agências é Polêmica
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 03/06/2009 O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps), Paulo César Régis de Souza (foto), informou que a categoria está preocupada com a publicação...
Direitos e Deveres
JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS
| Ponto do Servidor - Maria Eugênia |
| Jornal de Brasília - 09/10/2009 |
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