Direitos e Deveres
- Stf - 1ª Turma Mantém Na Justiça Militar Ação Contra Civil Acusada De Desacato A Militar - Stf
Notícias STF Terça-feira, 13 de maio de 2014 1ª Turma mantém na Justiça Militar ação contra civil acusada de desacato a militar Ao apreciar o Habeas Corpus (HC) 112932, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal...
- Stf - Pgr Contesta Norma Sobre Competência Da Justiça Militar - Stf
Notícias STF Segunda-feira, 02 de setembro de 2013 PGR contesta norma sobre competência da Justiça Militar A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade...
- Militares São Igualadas A Servidoras Civis E Ganham Licença-maternidade De 180 Dias
Agência Câmara Notícias - 06/04/2015 Entrou em vigor na quarta-feira (25) a Lei 13.109/15, que garante às mulheres militares seis meses de licença-maternidade, a exemplo do que já é aplicado às...
- Direito De Acumular Cargos Pode Ser Estendido A Professores Militares
BSPF - 30/01/2015 Os profissionais do magistério das Forças Armadas podem conquistar o direito de acumular um cargo público civil na mesma atividade. A possibilidade de acumulação já foi garantida aos...
- Constituição Veda Equiparação Entre Militares Das Forças Armadas Com Pm E Bombeiros Do Df
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é inconstitucional equiparar a remuneração dos militares das Forças Armadas com a dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal. A decisão foi tomada na análise do Recurso...
Direitos e Deveres
JORNADA DUPLA
Ponto do Servidor |
| Jornal de Brasília - 23/08/2010 É possível acumulação de dois cargos privativos na área de Saúde nas esferas civil e militar, desde que o servidor não desempenhe funções tipicamente exigidas para as atividades das Forças Armadas. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu a segurança para que um policial militar do Rio de Janeiro ocupe um cargo no âmbito da administração municipal. Segundo considerações da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a vedação estabelecida pela Constituição, reflete-se apenas sobre os militares que possuem a função típica das Forças Armadas. |
loading...
- Stf - 1ª Turma Mantém Na Justiça Militar Ação Contra Civil Acusada De Desacato A Militar - Stf
Notícias STF Terça-feira, 13 de maio de 2014 1ª Turma mantém na Justiça Militar ação contra civil acusada de desacato a militar Ao apreciar o Habeas Corpus (HC) 112932, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal...
- Stf - Pgr Contesta Norma Sobre Competência Da Justiça Militar - Stf
Notícias STF Segunda-feira, 02 de setembro de 2013 PGR contesta norma sobre competência da Justiça Militar A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade...
- Militares São Igualadas A Servidoras Civis E Ganham Licença-maternidade De 180 Dias
Agência Câmara Notícias - 06/04/2015 Entrou em vigor na quarta-feira (25) a Lei 13.109/15, que garante às mulheres militares seis meses de licença-maternidade, a exemplo do que já é aplicado às...
- Direito De Acumular Cargos Pode Ser Estendido A Professores Militares
BSPF - 30/01/2015 Os profissionais do magistério das Forças Armadas podem conquistar o direito de acumular um cargo público civil na mesma atividade. A possibilidade de acumulação já foi garantida aos...
- Constituição Veda Equiparação Entre Militares Das Forças Armadas Com Pm E Bombeiros Do Df
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é inconstitucional equiparar a remuneração dos militares das Forças Armadas com a dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal. A decisão foi tomada na análise do Recurso...