Direitos e Deveres

Judiciário ganha reajuste

Jornal de Brasília? - 13/08/2015

Ministros do STF vão receber R$ 39,2 mil. Servidores terão aumento escalonado de 41,47%

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem, durante sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios salários em 16,38%, o que eleva os subsídios mensais de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil a partir de janeiro do ano que vem. O pleito ainda precisa ser encaminhado ao Poder Executivo e aprovado pelo Congresso.

Reunidos na mesma sessão, os ministros aprovaram também o envio do projeto de reajuste para os servidores do Judiciário - este negociado nos últimos meses com o Ministério do Planejamento. A categoria deve receber aumento de 41,47% sobre o subsídio recebido no cargo efetivo. No caso de servidores que têm incorporações no salário, como gratificação por tempo de serviço, o reajuste é de 16,5% na folha de pagamentos.

No caso do salário dos ministros do STF, a eventual aprovação no Congresso do pedido gera efeito cascata de RS 717 milhões para todo o Judiciário. Isso porque o teto salarial do funcionalismo público é a remuneração de ministro da Corte.

SALÁRIO ATRELADO

Os demais ministros de Tribunais Superiores e magistrados da Justiça Federal têm salário atrelado ao dos integrantes do Supremo. Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, recebem 95% da remuneração de um ministro do STF. Os demais juízes recebem seus rendimentos de forma escalonada.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, justificou que não há "reajuste automático" a partir do subsídio dos ministro da Corte. Ele destacou que a última palavra "evidentemente" será do Congresso.

Dentro do próprio STF, o impacto do reajuste na casa dos 16% para os ministros é de R$ 2,17 milhões. Lewandowski, afirmou que o índice de reajuste para salário dos ministros levou em conta a recomposição de perdas inflacionárias de 2009 a 2014, a estimativa do IPCA de 2015 e um "resíduo" de reajuste que não foi atendido em pleito anterior.

SERVIDORES

No caso do reajuste dos salários de servidores, o aumento será de 41,47% sobre o cargo efetivo - sem contar incorporações extras recebi -das. O valor será parcelado em oito parcelas semestrais, por quatro anos, começando a ser pago a partir de janeiro ano que vem.

O projeto é fruto de negociações entre o STF e o Ministério do Planejamento. A proposta inicial dos servidores, aprovada pelo Senado, foi vetada na íntegra pela presidente Dilma Rousseff.

"Aquele projeto de lei foi elaborado em outro momento histórico e situação econômica mudou drasticamente", afirmou o presidente do STF. O anteprojeto de lei precisa ser encaminhado ao Congresso e a parcela referente a 2016 deve integrar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A proposta, segundo o ministro, atende aproximadamente 70% do que foi pleiteado inicialmente. "E o que o erário poderia efetivamente suportar", afirmou Lewandowski.

IMPACTO DE R$ 5,99 BI

» O Ministério do Planejamento calcula que o impacto total na folha de pagamento do Judiciário será de 23,2%. O porcentual considera as oscilações entre 16,5% - para servidores que recebem gratificações como tempo de serviço, por exemplo - e 41,47% de reajuste na folha.

»A última parcela será paga em julho de 2019. O impacto após a última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano. O Poder Judiciário da União tem 117,5 mil servidores ativos, inativos e pensões geradas. Os funcionários fizeram forte pressão pelo reajuste.

Fiscais da Receita também querem

Com a arrecadação de tributos em queda, o governo federal deverá enfrentar mais um obstáculo para aumentar as receitas: a paralisação dos auditores fiscais. Está marcada para amanhã uma assembleia da categoria e o início de uma greve por tempo indeterminado é dado como certo Os auditores protestam por aumento de salário desde o ano passa do, mas o estopim para a paralisação foi a exclusão da categoria do projeto que atrela a remuneração de categorias como a dos advogados da União (AGU) ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na terça-feira, os servidores da Receita lotaram o Congresso Nacional na tentativa de pressionar deputados a aprovarem um desta que que incluía a categoria na PEC 443, o que, com a ajuda de parlamentares governistas, não ocorreu. "Enquanto não houver uma resposta efetiva do governo não vai ter outro jeito", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Cláudio Damas-ceno.

Com isso, foi convocado para esta sexta-feira uma assembleia geral dos auditores fiscais, que deve decidir pela greve em tempo indetermi -nado. Representantes se reuniram ontem com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Plane -jamento, Sérgio Mendonça, a pedido do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, mas disseram que nenhuma oferta foi apresentada.

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» De braços cruzados, os auditores deixam de cobrar multas em atraso e o pagamento de tributos. O volume de autuações feito pelos auditores fiscais chega a R$ 12 bilhões por mês. Além disso, também fica prejudicado o comércio exterior.

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