Direitos e Deveres
Fonte:Portal Juristas
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Uma relação mantida com uma pessoa sabendo que ela é casada não pode ser considerada união estável. Com base no artigo 1.723 do Código Civil, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou, por unanimidade, uma pensão por morte...
- Pai Estrangula E Mata Filha De 19 Anos Em ?crime De Honra? Depois De Vítima Ter Roubado Preservativo Para Ter Relação íntima Com Namorado Que Ele Desaprovava
Um pai muçulmano estrangulou sua filha de 19 anos até a morte porque a menina havia roubado preservativos para ter relação íntima com o namorado.Asadullah Khan e sua esposa, Shazia, pegaram o corpo da filha, Lareeb, e o levaram a um terreno isolado...
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Em Divinópolis, município do interior de Minas Gerais, Sara Silva Oliveira Rios, de 42 anos foi presa na tarde de terça-feira por violação do artigo 224 do Código Penal. O referido artigo trata como estupro presumido quando menores de 14 anos...
- Stj - Filha Maior E Formada, Fazendo Pós-graduação, Não Tem Direito A Pensão Alimentícia - Stj
21/03/2013 - 07h59 DECISÃO Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um pai do pagamento de pensão alimentícia...
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BSPF - 27/11/2015 De forma unânime, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação para julgar improcedente o pedido da recorrente para que fosse restabelecida a pensão temporária...
Direitos e Deveres
Juíza do caso Maurício Mattar aconselha filha de ator a trabalhar para se sustentar
O caso Mattar não acabou bem para Petra Mattar, a filha de 19 anos do ator. Segundo o site 'Ego', a Juíza que julgou o processo aconselhou a jovem a trabalhar para ajudar a garantir seu sustento. "É saudável e apta para o trabalho, de modo que pode e deve contribuir para o próprio sustento, complementando a pensão recebida", disse Claudia Caputo Bevilacqua Vieira.
Maurício Mattar, 49, conseguiu nessa terça (15) na Justiça o direito de pagar apenas R$ 4,5 mil de pensão alimentícia para a filha. A notícia foi dada pelo advogado do ator, Rogério Rayol: "Essa decisão saiu hoje e é retroativa à 2010. Ou seja, todos os valores devidos pelo meu cliente, e que somavam R$ 34 mil (este valor é parte dos R$ 116.279,52, e que deveria ser pago imediatamente para o ator não ser preso) agora chegam a R$ 13,5mil. Além disso, pedimos para levarem em consideração que, durante todo esse tempo, mesmo não tendo pago a pensão, que era um valor absurdo, ele pagava o aluguel do apartamento onde a filha vive e o condomínio. Só de aluguel ele pagou R$ 3 mil por dez meses".
Na manhã desta terça-feira (14), a advogada da filha do ator, Heloísa Cabrini, disse ao Ego que entraria com o pedido de prisão de Maurício Mattar. "É o juiz quem vai decidir. Sei que eles protocolaram três petições, mas ainda não sei do que se trata. E a menina não vive de explicações".
Maurício Mattar, 49, conseguiu nessa terça (15) na Justiça o direito de pagar apenas R$ 4,5 mil de pensão alimentícia para a filha. A notícia foi dada pelo advogado do ator, Rogério Rayol: "Essa decisão saiu hoje e é retroativa à 2010. Ou seja, todos os valores devidos pelo meu cliente, e que somavam R$ 34 mil (este valor é parte dos R$ 116.279,52, e que deveria ser pago imediatamente para o ator não ser preso) agora chegam a R$ 13,5mil. Além disso, pedimos para levarem em consideração que, durante todo esse tempo, mesmo não tendo pago a pensão, que era um valor absurdo, ele pagava o aluguel do apartamento onde a filha vive e o condomínio. Só de aluguel ele pagou R$ 3 mil por dez meses".
Na manhã desta terça-feira (14), a advogada da filha do ator, Heloísa Cabrini, disse ao Ego que entraria com o pedido de prisão de Maurício Mattar. "É o juiz quem vai decidir. Sei que eles protocolaram três petições, mas ainda não sei do que se trata. E a menina não vive de explicações".
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