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Direitos e Deveres
Juízes ameaçam com greve
Diego Abreu
Correio Braziliense - 17/12/2011
Os juízes federais decidiram elevar a temperatura das pressões pelo reajuste do Judiciário, emitindo nota, ontem. O texto, publicado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reforça as divergências da categoria com a austeridade do governo.
As arestas ficaram evidentes desde setembro, quando Dilma Rousseff recomendou que o Congresso não aprovasse o aumento salarial dos magistrados e dos servidores dos tribunais federais.
A entidade argumenta que a petista está desrespeitando a Constituição, o que configura crime de responsabilidade, segundo o texto assinado pelo presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. Ele alega que o artigo 37 da "lei maior" determina a reposição inflacionária anual do teto do funcionalismo público. Segundo a Ajufe, Dilma cometeu um "atentado ao Estado de Direito e ao Regime Republicano" ao deixar de fora do Orçamento da União a proposta orçamentária enviada ao Executivo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. "O argumento de que não existem recursos para o Judiciário é falacioso. A proposta do STF é de R$ 7,7 bilhões. Apenas os juízes federais arrecadam, em média, todos os anos nas varas de Execução Fiscal, R$ 10 bilhões", destaca Wedy.
O presidente da Ajufe disse ao Correio que nunca na história do país um presidente deixou de enviar a proposta orçamentária do Judiciário para o Congresso. Wedy não descarta uma greve dos juízes para o começo de 2012, caso o reajuste não seja aprovado. Ele, porém, acredita que haverá um consenso. "Acreditamos que a presidente vai tomar uma atitude na semana que vem liberando a bancada governista para que a Constituição seja cumprida.
Não há opção para a presidente. Ela precisa inserir a proposta do Judiciário no Orçamento da União", reforçou.
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