Direitos e Deveres
BSPF - 10/05/2012
Justiça Federal manda Senado demitir todos os admitidos por uma canetada em 1984
A maior contratação sem concurso público da história do Senado sofreu ? inacreditáveis 27 anos depois - uma derrota na Justiça Federal. Uma decisão da Terceira Vara Federal anulou o ato assinado em dezembro de 1984 pelo então presidente do Senado, Moacyr Dalla (PDS/ES), que contratou cerca de 1.500 servidores apenas com uma canetada.
Foi concedido um prazo de 30 dias para que o Senado demita todos os servidores que foram contratados depois de 5 de outubro de 1983. E, se for o caso, a recontratação seja feita pelas regras da CLT. O pagamento de aposentadorias e pensões ficam suspensas imediatamente. Aqueles que perderem os cargos têm direito a uma indenização equivalente a um mês de salário por ano, mas precisam comprovar que realmente trabalharam.
O chamado ?Trem da Alegria? ou "Trem Dalla?, como ficou conhecido na época, serviu para agradar os próprios senadores. Seria uma garantia de emprego para filhos, esposas, afilhados políticos e parentes de parlamentares que iriam cumprir o mandato de oito anos em Brasília.
?A lei não autoriza o espírito aventureiro acrescido de excessiva promoção pessoal", afirmou o juiz federal Bruno Apolinário, na decisão. Na lista de agraciados, estão personagens do atual cenário político nacional.
São exemplos: a hoje governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB/MA), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e o deputado distrital Agaciel Maia (PSC/DF), que foi diretor-geral do Senado e responsável pelos atos secretos que permitiram nepotismo e benefícios vitalícios para cônjuges e ex-parlamentares.
A decisão poupa os antigos senadores da Mesa Diretora e o ex-presidente da Casa, Moacyr Dalla, por dano ao erário público, como pedia a ação popular, por prescrição das penas. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), foi intimado para tomar as providências. Em um mês, deve encaminhar à Justiça uma lista com os nomes e a condição dos servidores que se enquadram na decisão judicial. Até 2014, todos os servidores beneficiados estarão aposentados.
Estima-se que hoje ainda ocupem cargos na Casa 133 pessoas ? 80 mulheres e 53 homens. O Senado não respondeu aos pedidos de informações feitos pelo Metro. Como a decisão é de primeira instância, os servidores podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, até ao Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Band
- Servidores Contratados Sem Concurso Há Quase 30 Anos Podem Perder O Cargo No Senado
R7 - 15/10/2013 Mais de 1.500 trabalhadores foram admitidos no ato conhecido como "Trem da Alegria" Mais de 1.500 funcionários que foram contratados há quase 30 anos pelo Senado Federal sem concurso...
- Roseana Terá Salário Vitalício De R$ 21 Mil Do Senado
Júnia Gama O Globo - 12/04/2013 Aposentadoria será paga pelo tempo como servidora da Casa, na qual entrou por meio de "trem da alegria", sem concurso BRASÍLIA - O Senado irá pagar salário...
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O Estado de S. Paulo - 27/03/2012 Manobra permitiu a contratação, entre 1984 e 1985, de 76 estagiários sem a realização de concurso público BRASÍLIA ? O Ministério Público Federal (MPF) protocolou,...
- Ao Apagar Das Luzes, Um ?trenzinho? Da Alegria
Blog do João Bosco Rabello - 17/12/2010 Discretamente e a poucos dias do fim da legislatura, o Senado aprovou um projeto de resolução na noite de quarta-feira criando um ?trem da alegria? para sete privilegiados servidores comissionados que entraram...
- Senado: ?trem Da Alegria? Está Impune Há 24 Anos
Coluna Cláudio Humberto - 29/10/2009 Arrasta-se na Justiça Federal há 24 anos a ação popular que pretende anular o trem da alegria, no Senado, promovido pelo então presidente, senador Moacyr Dalla. Ele nomeou sem concurso 1.554 parentes, afilhados...
Direitos e Deveres
Justiça barra "Trem da Alegria" após 27 anos
Justiça Federal manda Senado demitir todos os admitidos por uma canetada em 1984
A maior contratação sem concurso público da história do Senado sofreu ? inacreditáveis 27 anos depois - uma derrota na Justiça Federal. Uma decisão da Terceira Vara Federal anulou o ato assinado em dezembro de 1984 pelo então presidente do Senado, Moacyr Dalla (PDS/ES), que contratou cerca de 1.500 servidores apenas com uma canetada.
Foi concedido um prazo de 30 dias para que o Senado demita todos os servidores que foram contratados depois de 5 de outubro de 1983. E, se for o caso, a recontratação seja feita pelas regras da CLT. O pagamento de aposentadorias e pensões ficam suspensas imediatamente. Aqueles que perderem os cargos têm direito a uma indenização equivalente a um mês de salário por ano, mas precisam comprovar que realmente trabalharam.
O chamado ?Trem da Alegria? ou "Trem Dalla?, como ficou conhecido na época, serviu para agradar os próprios senadores. Seria uma garantia de emprego para filhos, esposas, afilhados políticos e parentes de parlamentares que iriam cumprir o mandato de oito anos em Brasília.
?A lei não autoriza o espírito aventureiro acrescido de excessiva promoção pessoal", afirmou o juiz federal Bruno Apolinário, na decisão. Na lista de agraciados, estão personagens do atual cenário político nacional.
São exemplos: a hoje governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB/MA), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e o deputado distrital Agaciel Maia (PSC/DF), que foi diretor-geral do Senado e responsável pelos atos secretos que permitiram nepotismo e benefícios vitalícios para cônjuges e ex-parlamentares.
A decisão poupa os antigos senadores da Mesa Diretora e o ex-presidente da Casa, Moacyr Dalla, por dano ao erário público, como pedia a ação popular, por prescrição das penas. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), foi intimado para tomar as providências. Em um mês, deve encaminhar à Justiça uma lista com os nomes e a condição dos servidores que se enquadram na decisão judicial. Até 2014, todos os servidores beneficiados estarão aposentados.
Estima-se que hoje ainda ocupem cargos na Casa 133 pessoas ? 80 mulheres e 53 homens. O Senado não respondeu aos pedidos de informações feitos pelo Metro. Como a decisão é de primeira instância, os servidores podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, até ao Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Band
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