Direitos e Deveres
Fonte:UOL
- Telexfree é Condenada A Pagar R$ 3 Mi Por Danos Morais Coletivos
A Justiça do Acre, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, condenou a empresa Ympactus Comercial S/A - conhecida popularmente como Telexfree - ao pagamento de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos. De acordo com o Tribunal...
- Juíza Manda Telexfree Devolver R$ 101,5 Mil A Divulgador
A Justiça de Mato Grosso condenou a Telexfree a restituir R$ 101,5 mil a um advogado que trabalhava como divulgador da empresa, acusada de operar um esquema de pirâmide financeira ? golpe que depende do dinheiro aplicado por novos participantes....
- Telexfree Oferece R$ 660 Milhões Para Voltar A Funcionar
A TelexFREE, empresa que teve seus bens e valores bloqueados por ser acusada de praticar pirâmide financeira, divulgou um comunicado neste final de semana em que disse ter oferecido quase R$ 660 milhões como garantia para Justiça do estado do Acre....
- Polícia Federal Vai Investigar Empresa Telexfree
Brasília O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou hoje (8) a abertura de investigação policial relativa às atividades da empresa TelexFree no país. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro,...
- Para Ministério Público, Telexfree Poderá Ser ?o Maior Golpe Da História Do Brasil?
O Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter bloqueados os pagamentos da Telexfree, bem como a adesão de novos divulgadores ao sistema. A decisão é do desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC)...
Direitos e Deveres
Justiça nega recurso e Telexfree continua proibida de operar
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou nesta segunda-feira (8) o recurso de defesa da Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) e manteve a suspensão de todas as atividades da empresa. A empresa é acusada de praticar o crime de "pirâmide financeira".
Com promessas de retorno expressivo em pouco tempo, os esquemas de pirâmide financeira são considerados ilegais porque só são vantajosos enquanto atraem novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso.
A Telexfree continua proibida de realizar novos cadastros de divulgadores, bem como está impedida de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
De acordo com o TJ do Acre, haveria "urgência em paralisar-se crescimento da rede, como forma de evitar-se seu esgotamento consequentes prejuízos que poderá causar a um sem número pessoas".
Atuando no Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), que permitem ligações ilimitadas para 41 países por US$ 49 mensais.
A empresa oferece dois tipos de contratos para divulgadores, um com ganho líquido de US$ 2.295,80 e outro com lucro de US$ 11.599. Além disso, o anunciante recebe US$ 20 a cada novo divulgador que conquistar para o primeiro plano e US$ 100 para o segundo.
Governo investiga atuação da empresa
A empresa também está sendo investigada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ), que instaurou no final de junho um processo administrativo contra a empresa por indícios de formação de pirâmide financeira.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões.
Com promessas de retorno expressivo em pouco tempo, os esquemas de pirâmide financeira são considerados ilegais porque só são vantajosos enquanto atraem novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso.
A Telexfree continua proibida de realizar novos cadastros de divulgadores, bem como está impedida de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
De acordo com o TJ do Acre, haveria "urgência em paralisar-se crescimento da rede, como forma de evitar-se seu esgotamento consequentes prejuízos que poderá causar a um sem número pessoas".
Atuando no Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), que permitem ligações ilimitadas para 41 países por US$ 49 mensais.
A empresa oferece dois tipos de contratos para divulgadores, um com ganho líquido de US$ 2.295,80 e outro com lucro de US$ 11.599. Além disso, o anunciante recebe US$ 20 a cada novo divulgador que conquistar para o primeiro plano e US$ 100 para o segundo.
Governo investiga atuação da empresa
A empresa também está sendo investigada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ), que instaurou no final de junho um processo administrativo contra a empresa por indícios de formação de pirâmide financeira.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões.
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