Direitos e Deveres
- Elizabeth Eckford, A Mulher Que Desafiou O Racismo Americano
Enviado por: Ariel Fraga Autor do texto: Luis NassifComo todas as pessoas negras no sul dos Estados Unidos, naquela época, ela freqüentava uma escola exclusiva para estudantes negros. Quando completou 15 anos, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos declarou...
- União Tem Apenas 4% De Negros Em Seus Quadros
ALESSANDRA HORTO E HELIO ALMEIDAO DIA - 26/04/2015 Maior parte dos negros tem Ensino Superior, mas ainda ocupa funções de Nível Auxiliar Rio - Há pouco mais de 24 mil servidores da ativa no Poder...
- A Lei 12.990 E A Reserva De Vagas Para Negros E Pardos Nos Concursos
Consultor Jurídico - 13/07/2014 Recentemente foi publicada a Lei 12.990/2014, a qual reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos...
- Negros São Minoria Em Carreiras Públicas De Níveis Superiores
BSPF - 14/02/2014 Os negros ocupam somente 5,3% dos postos de comando das grandes companhias brasileiras, entretanto, essa realidade não está restrita somente ao setor privado. Um estudo do Instituto...
- Ministra Lamenta Escassez De Negros No Funcionalismo Público
BSPF - 23/11/2013 A ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, disse que o cenário das dificuldades da população negra no acesso ao mercado de trabalho mais do que justifica o projeto de lei apresentado...
Direitos e Deveres
Lei de ações afirmativas no serviço público cria sociedade mais justa
Consultor Jurídico - 05/10/2014
A Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do Poder Executivo Federal. Trata-se de política social no terreno das ações afirmativas com nítido propósito de tentar corrigir distorções históricas na formação da sociedade brasileira. Como se sabe, desde a época da colonização do Brasil a população negra sofre injustiças que não se resumem apenas à discriminação em razão do seu principal estereótipo, que é a cor da pele. O período da escravidão deixou chagas que estão abertas até hoje e emanam desigualdades econômicas e sociais que atingem mais fortemente a população negra do que outras etnias.
Não é por acaso que o Censo do IBGE de 2010 revelou que a maior parte da população brasileira (50,7%) é de negros e pardos, concentrando-se em sua maioria nas regiões Norte e Nordeste. Mas as diferenças de renda entre negros e brancos somente serão igualadas em 32 anos, conforme aponta estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), que também informa que a renda média dos negros corresponde apenas a 53% da renda média dos brancos.
Esse horizonte temporal em busca da igualdade de renda entre negros e brancos, de acordo ainda com o estudo, somente será possível se, além da permanência dos programas de transferência de renda, sejam efetivadas políticas que facilitem o acesso de negros ao mercado de trabalho. A pesquisa informa também que os setores da economia que pagam os menores salários são os que concentram a maior parte de negros como trabalhadores. É o caso da agricultura (60,3%), construção civil (57,9%) e...
Leia a íntegra em Lei de ações afirmativas no serviço público cria sociedade mais justa
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