Direitos e Deveres

Lewandowski quer plano de saúde único para servidores do Judiciário

Consultor Jurídico - 05/08/2015

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (4/8) a criação de resolução que cria a política de atenção à saúde de magistrados e servidores do Judiciário. Conforme o relator da proposta, conselheiro Rubens Curado, o objetivo da medida é estipular diretrizes para tribunais criarem programas para a saúde física e mental dos servidores.

De acordo com levantamento citado por ele, cerca de 3% da força de trabalho, ou seja, 10 mil servidores, não comparecem diariamente ao trabalho por causa de problemas de saúde, atrapalhando a eficiência do serviço prestado por servidores e magistrados.

Na opinião do ministro do STF e presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, a instituição da política é um caminho para a criação de um plano de saúde único. Segundo ele, hoje existem planos em grupo diferentes em cada estado e que podem ser encerrados ?ao sabor? das empresas, colocando em risco a saúde dos servidores.

A resolução a ser criada pelo CNJ sobre o tema vai prever a possibilidade de convênios entre tribunais para fazer a unificação dos planos nacionalmente, além da assistência direta a saúde de caráter emergencial nos tribunais de todo o país.

O ministro Lewandowski destacou a necessidade de estender os benefícios da política também aos terceirizados que prestam serviços nos tribunais, porque muitos deles não têm plano particular e dependem do Sistema Único de Saúde.

Ele falou que vai pedir para o STF nas próximas licitações de contratação de terceirizados a exigência do oferecimento do plano de saúde aos funcionários da empresa participante.

- Reajuste De 37,55% A Partir De Fevereiro
Alessandra HortoO Dia     -     19/11/2015     As mensalidades dos planos de saúde da Fundação Geap que atendem a cerca de 600 mil usuários em todo o país, entre servidores e familiares,...

- Novos Valores Dos Planos Geap Para 2016
BSPF     -     18/11/2015 O Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde (Conad) aprovou, nesta terça-feira (17), os valores das contribuições dos planos de saúde para 2016. O reajuste ficou...

- Planos De Saúde Dos Servidores
BSPF     -     12/09/2013 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou resolução no Diário Oficial da União (DOU) desta semana determinando a alienação da carteira da Fundação Assistencial...

- Câmara Discute Plano Da Geap
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 13/05/2009 Os mais de 700 mil servidores públicos e seus dependentes que são usuários do plano de saúde da Geap devem ficar atentos. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados...

- Servidor Terá O Seu Prontuário
Servidor terá o seu prontuário Jornal de Brasília - 27/03/2009 No mês que vem começa a funcionar o Siape-Saúde, sistema que consiste em um prontuário eletrônico que vai reunir toda a informação referente à saúde do servidor. A informação...

Direitos e Deveres