Direitos e Deveres

Magistrados virão ao Congresso defender aumento salarial

Agência Câmara de Notícias - 19/09/2011

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promoverá nesta quarta-feira (21), às 11 horas, no Salão Negro, o Ato de Valorização da Magistratura e do Ministério Público. O movimento tem por objetivo chamar a atenção dos parlamentares para o Projeto de Lei 7749/10, que estabelece reajustes anuais para o Judiciário com base nas perdas provocadas pela inflação.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a mobilização é justa, mas considera que é preciso analisar o Orçamento antes de aprovar qualquer tipo de reajuste. "Os projetos não chegaram à Câmara com a devida dotação orçamentária para os reajustes propostos. O nosso esforço será para um entendimento que garanta a harmonia e a independência entre os Poderes, que são importantíssimas para o bom funcionamento das instituições democráticas."

Segurança para magistrados

O presidente da AMB, Nelson Calandra, afirmou que a entidade também reivindica uma política de segurança para os magistrados, como forma de evitar o que aconteceu com a juíza Patrícia Acioli, assassinada no mês passado, no Rio de Janeiro. A juíza foi responsável pela prisão de mais de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio, e já havia sido ameaçada de morte.

Calandra destacou que uma assistência médica direcionada para os problemas de saúde causados pelo estresse no trabalho e uma remuneração mais justa também são reivindicações dos magistrados. "Perdemos mais de 25% do nosso salário todo ano em razão da inflação, e a situação para a magistratura vai se tornando insustentável", disse.

- Ministra Do Planejamento Recebe Amb Para Discutir Reajuste Para Juízes
Consultor Jurídico     -     30/10/2012 A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, recebeu nesta terça-feira (30/10) o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Calandra, para falar...

- Reajuste De Juízes Não Está Vinculado Ao Dos Servidores
Consultor Jurídico    -    17/10/2011 O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, enviou à seção de cartas do jornal Folha de S. Paulo, nota para esclarecer que o pedido de recomposição...

- Protesto Pede Reajuste E Segurança
Autor(es): Fábio FabriniO Globo    -    22/09/2011 Juízes e membros do MP pressionam governo por aumento BRASÍLIA - Cerca de 1,4 mil magistrados e integrantes do Ministério Público fizeram ontem...

- Deputado Defende Teto Salarial Unificado Para Todos Os Poderes
Agência Câmara de Notícias    -     21/09/2011 O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) defendeu há pouco a unificação dos tetos salariais entre os membros dos poderes federais. Segundo o parlamentar, não...

- Para Procurador, Manifestantes Pedem Apenas Cumprimento Da Constituição
Agência Câmara de Notícias    -    21/09/2011 O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Júnior, ressaltou há pouco a importância do ?Ato de Valorização...

Direitos e Deveres