Direitos e Deveres
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou o retorno de 58 ex-empregados públicos aos quadros de pessoal da União. Essas pessoas foram demitidas durante o governo Collor e anistiadas pela Lei 8.878/94. O retorno foi assegurado a 56 pessoas oriundas da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que serão reintegradas ao Ministério dos Transportes. Elas farão parte do quadro especial em extinção, sob o regime celetista. Outros dois ex-empregados da extinta Petrobrás Mineração S/A (Petromisa) passarão a fazer parte do quadro de pessoal da Petrobras. Segundo determinam as portarias, os órgãos que receberão os anistiados têm o prazo de 30 dias para realizar a convocação dos interessados. Quando notificados, os anistiados convocados também terão o mesmo prazo para se apresentarem ao órgão ao qual serão reintegrados. O retorno dos anistiados foi validado pela Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela análise dos processos de reintegração dos empregados públicos demitidos durante o governo Collor. A condição para o retorno é que os anistiados não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do cargo.
- Planejamento Libera Retorno De Mais 57 Anistiados Collor
sítio do servidor PúblicoBrasília - 01/10/2009 O Ministério do Planejamento concedeu nesta quinta-feira autorização para que mais 57 anistiados Collor possam retornar aos quadros de pessoal do serviço público federal. A medida foi publicada por...
- Portaria Autoriza Retorno De 62 Anistiados Collor
Sítio do Servidor Público Brasília - 10/8/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 62 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...
- Portaria Autoriza Retorno De Mais 47 Anistiados Collor
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 5/8/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 47 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...
- Portaria Autoriza Retorno De 117 Anistiados Collor
Sítio do Servidor Brasília, 7/7/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 117 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização foi...
- Paulo Bernardo Autoriza Retorno De 212 Anistiados Collor
Brasília, 3/6/2009 O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou o retorno ao serviço público federal de 212 ex-empregados públicos demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização foi concedida por meio...
Direitos e Deveres
Mais anistiados podem voltar ao serviço público
| Ponto do Servidor - Maria Eugênia |
| Jornal de Brasília - 29/09/2009 |
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- Planejamento Libera Retorno De Mais 57 Anistiados Collor
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- Portaria Autoriza Retorno De 62 Anistiados Collor
Sítio do Servidor Público Brasília - 10/8/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 62 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...
- Portaria Autoriza Retorno De Mais 47 Anistiados Collor
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 5/8/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 47 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...
- Portaria Autoriza Retorno De 117 Anistiados Collor
Sítio do Servidor Brasília, 7/7/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 117 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização foi...
- Paulo Bernardo Autoriza Retorno De 212 Anistiados Collor
Brasília, 3/6/2009 O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou o retorno ao serviço público federal de 212 ex-empregados públicos demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização foi concedida por meio...