Direitos e Deveres

Mais de um milhão de servidores federais já fecharam acordo salarial

Agência Brasil - 05/12/2015

O governo federal já fechou acordo salarial com 1,021 milhão de servidores do executivo federal este ano, o equivalente a 83% do total, entre funcionários na ativa, aposentados e pensionistas. As categorias aceitaram a mesma oferta de reajuste de 10,8% escalonado em dois anos a partir de agosto de 2016. O Ministério do Planejamento trabalha para assinar acordo com as categorias restantes até 18 de dezembro, fim do prazo para envio dos projetos de lei garantindo os reajustes ao Congresso.

Na semana passada, firmaram acordo com a pasta os professores federais do ensino básico, técnico e superior, os funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os servidores do Ministério da Cultura. De acordo com nota divulgada pelo Planejamento, ?outras categorias estão em fase final de entendimentos e deverão assinar acordos nas próximas semanas?.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que ainda não fecharam acordo com o governo os funcionários das agências reguladoras, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra).

O secretário de Administração da Condsef, Josemilton Costa, disse que as negociações relativas a esses órgãos estão ?encaminhadas? e confirma a avaliação do Planejamento de que os acordos devem ser assinados nos próximos dias. ?Falta só fechar alguns detalhes. Questões pontuais como a reestruturação de carreiras ou a criação de uma gratificação?, disse. Segundo ele, esses órgãos reúnem cerca de 39 mil servidores. A maior carreira é a do Incra, com cerca de 20 mil pessoas.

Josemilton Costa admite que a proposta para os servidores este ano não foi a ideal. ?A gente sabe que é uma proposta ruim, mas, dada a conjuntura econômica, nós não tínhamos alternativa?, disse o secretário da Condsef, que representa cerca de 500 mil servidores.

Os funcionários do executivo federal ganharam 5% de reajuste, a ser pago em agosto de 2016, mais 5,5% em janeiro de 2017. O aumento soma 10,8% em dois anos porque a segunda parcela incide sobre o salário já reajustado. Além de não ocorrer no início do ano, como é tradicional, o reajuste está abaixo da inflação acumulada. A inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) soma alta de 9,93% em 12 meses até outubro.

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