Direitos e Deveres

Mais servidores beneficiados

Antonio Temóteo

Correio Braziliense - 07/12/2012

Texto que garante aumento de 15,8% para 13 carreiras públicas segue para o Senado e, depois, para a sanção da presidente Dilma

A Câmara dos Deputados aprovou ontem mais um pacote de reajustes para servidores que fecharam acordo com o governo para receber os 15,8% a mais, divididos em três anos. O Projeto de Lei nº 4371/2012 prevê o aumento nos contracheques de delegados e peritos da Polícia Federal, de diplomatas e de policiais rodoviários federais, entre outras categorias (veja quadro). O texto segue para o Senado e, em seguida, deve ser sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Os incrementos nas remunerações dessas categorias representarão um impacto orçamentário de R$ 624,8 milhões em 2013, de R$ 1 bilhão em 2014 e de R$ 1,6 bilhão em 2015. O projeto de lei original que tramitava na Câmara também previa reajustes para servidores do Banco Central, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Receita Federal e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), mas as entidades de classe dessas categorias não aceitaram a proposta de 15,8% de aumento do Palácio do Planalto.

Para não prejudicar os funcionários dos órgãos que fecharam acordo, um substitutivo, relatado pelo deputado Bonh Gass (PT-RS), alterou o PL. Essa é a segunda sessão seguida do parlamento em que propostas de aumento para o funcionalismo são aprovadas sem restrição. Na última quarta-feira, os projetos de lei que sugeriam a elevação do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República também foram apreciados pela Casa e seguiram para o Senado.

Esse movimento eleva o teto salarial do funcionalismo e abre brecha para que os vencimentos dos ministros do Executivo, dos parlamentares e da presidente da República também sejam revisados. Todas as propostas que alteram as remunerações dos servidores públicos devem ser apreciadas pelo Senado até o próximo dia 22, data que coincide com o fim do ano legislativo. Como os textos estão de acordo com a proposta orçamentária, devem ser aprovados rapidamente.

Para comemorar

Veja a nova lista de servidores que vão receber reajustes

Oficial de chancelaria

Assistente de chancelaria

Diplomatas

Fiscal federal agropecuário

Policial rodoviário federal

Delegado da Polícia Federal

Perito da Polícia Federal

Oficial de inteligência

Oficial técnico de inteligência

Agente de inteligência

Agente técnico de inteligência

Carreira de gestão governamental

Técnico de pesquisa do Ipea

Fonte: Câmara dos Deputados

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