Direitos e Deveres

Mais servidores ganham aumento

Vera Batista

Correio Braziliense - 20/12/2012

Seis categorias que se recusavam a fazer acordo com o governo voltaram a negociar e aceitaram receber os 15,8% (em três parcelas até 2015) dados à maior parte do funcionalismo. Entre os beneficiados está o pessoal do BC, da Receita, da Susep e do Incra

Decisão do governo de reabrir negociação salarial com funcionários de elite do Poder Executivo terá impacto na folha de pagamento em 2013

A União terá uma despesa adicional de R$ 901,3 milhões, em 2013, como resultado da segunda fase de negociação com os servidores de elite do Executivo, os chamados sangues azuis. O impacto, segundo o Ministério do Planejamento, se refere apenas aos acordos fechados com metade das categorias de grevistas que, durante a campanha salarial, em julho e agosto, recusaram a oferta de reajuste de 15,8%, em três parcelas, até 2015. Os acertos foram concluídos às pressas, porque ainda precisam ser apreciados pelo Congresso.

Ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, enviou ao Legislativo a proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para incluir as verbas necessárias para as correções nos salários.

Decidida na última hora, a medida aumentou a pressão sobre os congressistas, que se debatiam diante da falta de acordo em torno de diversos itens da proposta orçamentária. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), precisou suspender a votação para tentar resolver os impasses.

O Orçamento para 2013 deverá se votado pela comissão ainda hoje, mas a apreciação do assunto pelos plenário do Congresso poderá ficar para o início de 2013, segundo anúncio feito no início da noite de ontem pelo presidente da Câmara, Marco Mais (PT-RS).

Mão pesada

As categorias que aceitaram o reajustes foram os servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep); analistas e especialistas de infraestrutura; auditores da Receita Federal e do Trabalho; e funcionários do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). Permanecem irredutíveis os servidores das Agências Reguladoras, da Polícia Federal (agentes, escrivães e papiloscopistas), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Ainda que curvados diante da mão pesada da equipe da presidente Dilma Rousseff , eles procuraram impor algumas condições. Exigiram a criação de grupos de trabalho (GT) para discutir a reestruturação e a valorização das carreiras.

Os servidores que rejeitaram a proposta do Planalto alegam que, mais do que dinheiro, precisam de mudanças estruturais. ?Se nosso objetivo é o reconhecimento enquanto carreiras de Estado, não podemos nos dobrar a qualquer posição ou imposição governamental, da mesma forma que, no nosso dia a dia, nos deparamos com posições e imposições para atuarmos em situações das quais, muitas vezes, discordamos e, vez por outra, não fazemos pelas nossas próprias convicções?, afirmou, em nota, o Sindicato dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Em assembleia, ontem, 91% da categoria rejeitou os 15,8%.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) se reuniu, na quinta-feira, com o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, para propor a instalação dos grupos de trabalho e a discussão da Lei Orgânica do Fisco (LOF), além de uma avaliação de modelos de ganhos remuneratórios vinculados à arrecadação que serão discutidos com o Ministério da Fazenda, em 15 de janeiro.

PEGAR OU LARGAR

Parte da elite do funcionalismo os servidores recua e aceita proposta do governo

Disseram sim

Auditores fiscais da Receita e do Trabalho

Servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep)

Analistas e especialistas em infraestrutura

Funcionários do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra)

Disseram não

Servidores das agências reguladoras

Polícia Federal (agentes, escrivães e papiloscopistas)

Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

Servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)

Fonte: Ministério do Planejamento

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