Direitos e Deveres
Carolina Brígido
O Globo - 02/12/2012
Proibição de contratar parentes em tribunais deve volta à pauta
Brasília- No comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tem pela frente um grande desafio: tentar manter a regra que proíbe o nepotismo em tribunais de todo o país. A norma está sob ameaça. Na análise de recursos de servidores, depois de dois votos no CNJpara flexibilizar a regra, houve pedido de vista,eoas-sunto pode voltar à pauta.
Em 2005, o CNJ baixou resolução proibindo os tribunais de contratarem parentes de juizes ou servidores para cargo de confiança. No entanto, começaram a chegar ao Conselho processos de pessoas dispensadas pelos tribunais questionando a abrangência
da norma. Em junho de 2011, o conselheiro Jorge Hélio levou ao plenário o caso de uma funcionária dispensada do Tribunal de Justiça gaúcho. Jorge Hélio votou contra o pedido.
O ministro Cezar Peluso, que presidia o Conselho, pediu vista. Em abril deste ano, Peluso voltou o caso ao plenário e votou a favor da servidora. O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pediu vista. Devolveu o processo em outubro, com voto igual ao de Peluso. Temendo o esvaziamento da regra do nepotismo, o corregedor do CNJ, ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão, pediu nova vista. A intenção é devolver o processo ao plenário na gestão de Joaquim. São 15 conselheiros, contando com o presidente. ?
Punição de juizes e debate sobre salários em discussão
?Combate à corrupção passa pela diminuição da nomeação de parentes?
-Brasília- Boa parte dos integrantes do CNJ já sinalizou que pretende abrir brechas à resolução que vetou o nepotismo no Judiciário. Mas um grupo de conselheiros aposta que Joaquim Barbosa conseguirá reverter a tendência.
? Eu tenho esperança de que o ministro Joaquim Barbosa possa, com a capacidade e a liderança dele, brecar essa pauta corporativa. O CNJ a duras penas construiu a sua imagem.
Ele não pode agora jogar por água abaixo essa imagem ? disse o conselheiro Bruno Dantas, indicado pelo Senado para compor o órgão.
? O combate à corrupção passa pela diminuição da nomeação de parentes ? concordou Jorge Hélio, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho.
Joaquim ainda não declarou quais serão suas prioridades na condução do CNJ e encontrará ainda um órgão dividido: enquanto parte dos integrantes quer priorizar o julgamento de processos disciplinares contra juizes, outros preferem que a instituição se dedique a cuidar de pleitos da corporação, como aumento de salário.
Para Jorge Hélio, o Conselho precisa focar, além da proibição completa ao nepotismo, o julgamento de processos disciplinares contra juizes que cometeram faltas disciplinares.
? No último congresso do Conselho, pautamos o combate à corrupção e celeridade nessas ações como prioridade de 2013. Para mim, está no mesmo kit o combate ao nepotismo de todas as formas.
Bruno Dantas concorda:
? Precisamos definir que a regra do nepotismo continua com a mesma rigidez. Tenho a preocupação de que o CNJ re-troaja dez anos e mitigue a regra do nepotismo.
O ministro Carlos Alberto, por exemplo, defende outra pauta para o Conselho.
? O CNJ não existe para controle externo de juiz. Ele existe para fazer supervisão orçamentária, financeira e administrativa do Judiciário. A função de fiscalizar é subsidiária. Isso não pode ser priorizado afirmou.
Carlos Alberto defende que o CNJ priorize melhorias na carreira da magistratura e reajustes salariais para a categoria.
? Isso é obrigação do CNJ, não do Supremo. O ministro Joaquim é homem de bem e ele tem inteligência. Espero que ele faça a leitura correta dos fatos. O STF é guardião da Constituição, mas quem cuida da política do Poder Judiciário é o CNJ. Há milhares de coisas que a gente podia fazer. Não só a política salarial. Nós não somos mercenários, mas temos o direito de ganhar bem. Há seis anos não temos reajuste ? lamentou.
- Conselho Prepara Pesquisa Socioeconômica Dos Servidores Do Judiciário
Agência CNJ de Notícias - 28/02/2013 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, instituiu um grupo de trabalho para ?realizar...
- Nepotismo No Judiciário
Lauro JardimVeja - Radar on-line - 03/10/2012 Na sessão de ontem do CNJ o corregedor Francisco Falcão pediu vista nos procedimentos que tratavam da flexibilização do nepotismo no Judiciário. Não...
- Flexibilização Do Nepotismo
Lauro JardimVeja - Radar on-line - 14/09/2012 No dia 18, o CNJ vai discutir o nepotismo no Judiciário. Em pauta está a flexibilização da norma. Hoje, a maioria dos conselheiros é favorável à tese do ex-presidente...
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Agência Brasil - 10/04/2012 Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá reformular o texto da Súmula Vinculante 13, que proíbe a prática de nepotismo nos Três Poderes da República, anunciou...
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Direitos e Deveres
Manter regra contra nepotismo é o desafio de Joaquim no CNJ
Carolina Brígido
O Globo - 02/12/2012
Proibição de contratar parentes em tribunais deve volta à pauta
Brasília- No comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tem pela frente um grande desafio: tentar manter a regra que proíbe o nepotismo em tribunais de todo o país. A norma está sob ameaça. Na análise de recursos de servidores, depois de dois votos no CNJpara flexibilizar a regra, houve pedido de vista,eoas-sunto pode voltar à pauta.
Em 2005, o CNJ baixou resolução proibindo os tribunais de contratarem parentes de juizes ou servidores para cargo de confiança. No entanto, começaram a chegar ao Conselho processos de pessoas dispensadas pelos tribunais questionando a abrangência
da norma. Em junho de 2011, o conselheiro Jorge Hélio levou ao plenário o caso de uma funcionária dispensada do Tribunal de Justiça gaúcho. Jorge Hélio votou contra o pedido.
O ministro Cezar Peluso, que presidia o Conselho, pediu vista. Em abril deste ano, Peluso voltou o caso ao plenário e votou a favor da servidora. O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pediu vista. Devolveu o processo em outubro, com voto igual ao de Peluso. Temendo o esvaziamento da regra do nepotismo, o corregedor do CNJ, ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão, pediu nova vista. A intenção é devolver o processo ao plenário na gestão de Joaquim. São 15 conselheiros, contando com o presidente. ?
Punição de juizes e debate sobre salários em discussão
?Combate à corrupção passa pela diminuição da nomeação de parentes?
-Brasília- Boa parte dos integrantes do CNJ já sinalizou que pretende abrir brechas à resolução que vetou o nepotismo no Judiciário. Mas um grupo de conselheiros aposta que Joaquim Barbosa conseguirá reverter a tendência.
? Eu tenho esperança de que o ministro Joaquim Barbosa possa, com a capacidade e a liderança dele, brecar essa pauta corporativa. O CNJ a duras penas construiu a sua imagem.
Ele não pode agora jogar por água abaixo essa imagem ? disse o conselheiro Bruno Dantas, indicado pelo Senado para compor o órgão.
? O combate à corrupção passa pela diminuição da nomeação de parentes ? concordou Jorge Hélio, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho.
Joaquim ainda não declarou quais serão suas prioridades na condução do CNJ e encontrará ainda um órgão dividido: enquanto parte dos integrantes quer priorizar o julgamento de processos disciplinares contra juizes, outros preferem que a instituição se dedique a cuidar de pleitos da corporação, como aumento de salário.
Para Jorge Hélio, o Conselho precisa focar, além da proibição completa ao nepotismo, o julgamento de processos disciplinares contra juizes que cometeram faltas disciplinares.
? No último congresso do Conselho, pautamos o combate à corrupção e celeridade nessas ações como prioridade de 2013. Para mim, está no mesmo kit o combate ao nepotismo de todas as formas.
Bruno Dantas concorda:
? Precisamos definir que a regra do nepotismo continua com a mesma rigidez. Tenho a preocupação de que o CNJ re-troaja dez anos e mitigue a regra do nepotismo.
O ministro Carlos Alberto, por exemplo, defende outra pauta para o Conselho.
? O CNJ não existe para controle externo de juiz. Ele existe para fazer supervisão orçamentária, financeira e administrativa do Judiciário. A função de fiscalizar é subsidiária. Isso não pode ser priorizado afirmou.
Carlos Alberto defende que o CNJ priorize melhorias na carreira da magistratura e reajustes salariais para a categoria.
? Isso é obrigação do CNJ, não do Supremo. O ministro Joaquim é homem de bem e ele tem inteligência. Espero que ele faça a leitura correta dos fatos. O STF é guardião da Constituição, mas quem cuida da política do Poder Judiciário é o CNJ. Há milhares de coisas que a gente podia fazer. Não só a política salarial. Nós não somos mercenários, mas temos o direito de ganhar bem. Há seis anos não temos reajuste ? lamentou.
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