Direitos e Deveres

Marcado para 9 de junho debate sobre política salarial

Blog do Servidor Público Federal - 01/06/2011

Aconteceu nesta terça-feira a terceira reunião no Ministério do Planejamento com as entidades nacionais que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais. A pauta do encontro de hoje seria o debate sobre política salarial no setor público. Mas alegando ainda estar dialogando com vários setores do governo o Planejamento solicitou adiar a discussão do tema para o próximo dia 9 de junho. A reunião passou então a aprofundar propostas de ajustes em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional como é o caso do PL 248/98 que trata de demissões involuntárias na administração pública. O governo já assumiu que sua política visa capacitar, qualificar e treinar servidores, o que se contrapõe à política contida no 248/98. Esses ajustes serão formalizados em termos de acordo. Minutas desses termos devem ser encaminhadas ainda esta semana para análise das entidades. Oficinas também serão promovidas para discutir propostas polêmicas como o PL 549/09, que prevê congelamento de investimentos públicos, e o PL 1992/07 que propõe previdência complementar para o setor público.

As oficinas já têm data para acontecer. No dia 10 de junho acontece debate do PL 1992/07. Serão convocados representantes dos ministérios da Previdência e da Fazenda, Departamento de Saúde e Previdência do Planejamento, além de um debatedor indicado pelas entidades nacionais. No dia 17 é a vez do PLP 549/09 ficar na berlinda também com apresentação de painéis para contrapor opiniões. A MP 520/10 teria uma oficina, mas as entidades nacionais entenderam que a morosidade do governo em abrir este debate acabou prejudicando a discussão adequada da proposta. Em votação relâmpago a MP já foi aprovada na Câmara e seguiu para o Senado onde foi convertida no PLV 14211. A pressão dos trabalhadores vai continuar pela derrubada desta proposta que abre brecha para a privatização de serviços que devem ser prestados pelo Estado. E para o dia 1º de julho está prevista uma oficina que terá como tema central a política salarial para o setor público.

Negociação coletiva ? Item suprimido da campanha unificada, a discussão da regulamentação da negociação coletiva no setor público será retomada no grupo de trabalho (GT) instalado em agosto de 2007. No dia 9 de junho, mesmo dia da reunião que terá política salarial como tema, haverá outra reunião para dar andamento aos debates sobre negociação coletiva. O objetivo é chegar a um consenso para que uma proposta seja encaminhada para votação no Congresso até julho. Este foi um compromisso que a própria ministra do Planejamento, Miriam Belchior, fez aos trabalhadores em sua primeira reunião com a bancada sindical.

As entidades nacionais voltam a se reunir nesta quarta para analisar o processo negocial em curso. Detalhes sobre a 3ª marcha à Brasília no próximo dia 16 de junho também vão estar na pauta. A expectativa é mobilizar um número ainda maior de servidores para mostrar ao governo que a categoria segue atenta e vai pressionar para garantir que as negociações com o Planejamento não fiquem apenas no campo das intenções. As duas primeiras marchas conseguiram reunir cerca de 10 mil servidores na Esplanada dos Ministérios. Atividades em defesa dos servidores e serviços públicos também vão acontecer em estados que não puderem participar da atividade em Brasília.

Fonte: Condsef

- Na Retomada Das Negociações Com Servidores, Governo Mantém Discurso De Austeridade
Condsef     -     07/03/2012 A apresentação do secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, marcou a retomada do processo de negociações com os servidores federais. ...

- Apresentação De Proposta De Política Salarial é Esperada Para Esta Quarta-feira, 6
Blog do Servidor Público Federal     -     05/07/2011 Servidores da base da Condsef em todo o Brasil promovem nesta terça-feira, 5, um dia nacional de luta em defesa do cumprimento de acordos e por melhores...

- Negociação Coletiva, Direitos De Greve E Sindical Vão Exigir Mais Debate Entre Servidores E Governo
Blog do Servidor Público Federal     -     18/05/2011 Entidades nacionais, entre elas a Condsef, que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais voltaram nesta terça-feira...

- Para Acompanhar Audiências Públicas Entidades Conseguem Mudar Reunião Com Planejamento Para Esta Quarta, 4
Blog do Servidor Público Federal - 03/05/2011 As entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial Unificada dos servidores públicos federais solicitaram ao Ministério do Planejamento alteração da data da reunião que...

- Planejamento Instala Impasse E Quer Separar Negociações Com Servidores Do Executivo, Legislativo E Judiciário
Blog do Servidor Público Federal - 19/04/2011 A primeira reunião com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, e representantes das 26 entidades que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores...

Direitos e Deveres