Direitos e Deveres

Marcha de servidores terá vigília por reabertura de negociação e cumprimento de acordos

Condsef - 05/04/2011

Servidores federais de todo o Brasil se preparam para realizar mais uma grande marcha na Esplanada dos Ministérios. A atividade acontece na próxima quarta-feira, dia 13, e reúne 25 entidades nacionais, entre elas a Condsef, em defesa de servidores e dos serviços públicos. Está prevista a realização de uma vigília em frente ao Ministério do Planejamento. O objetivo principal é conseguir uma audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Desde o início deste ano os servidores vêm tentando reabrir o processo de negociações com o governo. Assim que tomou posse, a ministra do Planejamento disse que precisava primeiro se sentar em sua mesa para depois convocar as entidades representativas dos trabalhadores para uma conversa. Mais de três meses depois as entidades seguem aguardando a oportunidade de dialogar com o governo Dilma e buscar o cumprimento de acordos que foram deixados pendentes pelo governo anterior.

Nesta terça, 5, representantes das entidades nacionais realizam encontro para definir detalhes sobre a organização da marcha na semana que vem. Também na próxima semana, dia 14, quinta, a Condsef realiza uma plenária nacional. Na oportunidade os setores da base da Confederação vão avaliar o processo de mobilização dos servidores e votar uma proposta de indicativo de greve caso o governo mantenha a postura de não dialogar com a categoria.

Os servidores da área ambiental que realização um encontro setorial de emergência no final de março aprovaram um indicativo de paralisação nacional por 24 horas também no dia 13, dia da grande marcha em Brasília. Os servidores do setor também participam junto com as demais categorias do Executivo da manifestação em defesa dos servidores e serviços públicos.

Mobilização também no Congresso ? A Condsef continua o trabalho de força tarefa em conjunto com suas entidades filiadas para buscar apoio de parlamentares pela retirada e aprovação de projetos de interesse dos servidores. O objetivo é conseguir apoio em torno dos projetos que tramitam na Casa e influenciam diretamente o setor público. Um exemplo é o PLP 549/09 que pretende limitar investimentos públicos pelos próximos dez anos.A expectativa é conseguir o máximo de apoio para que este e outros projetos sejam rejeitados pelo Congresso.

Entre eles está também a MP 520/10 que abre margem para criação de empresas estatais de direito privado tema que também está no PLP 92/07. A Condsef também busca apoio para aprovação de propostas importantes como a PEC 270/08 que busca garantia de aposentadoria integral, com paridade, a servidores afastados por doença grave e/ou invalidez permanente. Outra proposta que precisa ser aprovada é a PEC 555/06 que elimina cobrança de contribuição de aposentados e pensionistas do serviço público, além dos PLP´s 554/10 e 555/10 que propõe aposentadoria sob condições especiais a servidores públicos que exerçam atividade de risco.

Os servidores devem permanecer atentos ao calendário de atividades da Condsef na próxima semana. A expectativa é de que com as atividades de mobilização e pressão o Planejamento finalmente reabre o processo de negociações com os servidores e apresente soluções para pendências que seguem prejudicando a melhoria dos serviços públicos a que a população tem direito.

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