Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Médicos federais: Garantia para a aposentadoria
Alessandra Horto
O DIA - 22/05/2012
Rio - O Ministério do Planejamento garantiu ontem à Coluna que a gratificação concedida aos médicos abrangidos pela Medida Provisória (MP) 586/12 poderá ser levada para a aposentadoria dos profissionais. A pasta garantiu também que não há hipótese de esse bônus ser retirado do contracheque dos médicos.
A chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) será concedida aos médicos que podem ter, após aprovação da MP, redução de salários, aposentadorias ou pensões. A gratificação foi a saída encontrada pelo governo para evitar a redução de salários dos médicos, o que seria inconstitucional.
Os profissionais serão diretamente atingidos pela medida provisória porque os cálculos consideraram a jornada de 40 horas semanais e não as 20 horas regulamentadas.
O Planejamento informou ainda que as tabelas anexadas à medida provisória têm como objetivo organizar e adequar as regras e critérios estabelecidos em lei para a carreira de médico.
Reunião em Brasília
O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e outros representantes da categoria vão se reunir hoje em Brasília com parlamentares para buscar apoio para a retirada dos artigos que estabelecem os valores para a jornada de 40 horas. Eles vão se encontrar também, à tarde, com técnicos do Ministério do Planejamento. Para os servidores, a mudança é inconstitucional.
Ato em Copacabana
Os médicos organizam um ato público para o próximo domingo, na Praia de Copacabana, às 10h, contra a proposta do governo federal. O sindicato vai promover também, toda segunda-feira às 19h, assembleias para definir as etapas que serão estabelecidas. O Sinmed-RJ fica na Avenida Churchill 97, 12º andar, no Castelo, Centro do Rio.
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