Direitos e Deveres
Condsef - 09/04/2012
A Condsef participou de uma reunião no Ministério da Saúde (MS) nesta segunda-feira onde foram tratados temas importantes para os servidores do setor. O MS informou que foi consultado pelo Ministério do Planejamento sobre duas situações contidas no projeto de lei (PL) 2203/11. Uma diz respeito a mudanças na forma de pagamento do adicional de insalubridade e a outra trata da jornada dos médicos com redução de salário.
Em ambos os casos o Ministério da Saúde informou que é contrário a essas mudanças e encaminhou análise técnica com esta posição que foi anexada ao PL.
A posição do MS é importante uma vez que o Planejamento insiste em dizer que as mudanças promovidas, que prejudicam milhares de servidores, serão mantidas. Condsef e suas filiadas seguem lutando para que essas situações sejam retiradas do PL onde nenhum dos temas foi sequer debatido com os trabalhadores. O MS informou ainda que foram suspensas as análises dos processos dos servidores solicitando a conversão do tempo insalubre para fins de aposentadoria.
Isso aconteceu porque os núcleos responsáveis por aplicar a norma contida no mandato de injunção (MI) 880 estavam atuando de forma diferente ao que fala a Orientação Normativa nº 28 que trata do assunto. Para o MS a orientação não estava sendo bem compreendida e por isso uma nova Orientação Normativa será feita para que as análises dos pedidos de aposentadoria especial dos servidores sejam retomadas.
Assim que a nova norma for publicada o ministério fará também uma teleconferência com os setores dos núcleos a fim de padronizar esses procedimentos. A expectativa é que essas providências possam resolver os entraves que os servidores têm encontrado quando recorrem ao MS em busca da conversão de tempo para requerer a aposentadoria especial.
Todas as novas informações de interesse deste e de outros setores da base da Condsef seguem sendo divulgadas aqui em nossa página.
- Confirmada Para Dia 21 De Maio Audiência Pública Sobre Pl 2203/11
Condsef - 08/05/2012 Foi confirmada nesta terça-feira a realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei (PL) 2203/11, encaminhado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto do ano...
- Relator Do Pl 2203/11 Promoverá Debate Sobre Projeto Que Afeta Milhares De Servidores
BSPF - 05/05/2012 A assessoria do relator do PL 2203/11, deputado Jovair Arantes, informou à Condsef que nesta segunda-feira, 7, deve confirmar uma data para a realização de uma audiência pública...
- Garantia De Reajuste Anual Nas Gratificações Gacen E Gecen
BSPF - 27/04/2012 Gacen, Gecen e Sesai ? A reunião também tratou de outros temas. A Condsef relembrou aos representantes da SRT o entendimento sobre a garantia de reajuste anual nas gratificações...
- Condsef Discute Pl 2203/11 E Volta Nesta Quinta Ao Planejamento Para Continuar Debate
Condsef - 22/03/2012 A Condsef esteve no Ministério do Planejamento nesta quarta-feira para negociar a correção de incoerências apontadas no projeto de lei (PL) 2203/11. Enviado no dia 31...
- Secretaria-geral Da Presidência Diz Que Buscará Diálogo Para Superar Impasses Do Pl 2203/11
Condsef - 21/09/2011 Acompanhada da deputada Fátima Bezerra, assessores do deputado Amaury Teixeira e da CUT, a Condsef esteve na Secretaria-Geral da Presidência da República nesta terça-feira, 20, para...
Direitos e Deveres
Ministério da Saúde é contra mudanças no PL 2203 que afetam adicional de insalubridade e jornada de médicos
Condsef - 09/04/2012
A Condsef participou de uma reunião no Ministério da Saúde (MS) nesta segunda-feira onde foram tratados temas importantes para os servidores do setor. O MS informou que foi consultado pelo Ministério do Planejamento sobre duas situações contidas no projeto de lei (PL) 2203/11. Uma diz respeito a mudanças na forma de pagamento do adicional de insalubridade e a outra trata da jornada dos médicos com redução de salário.
Em ambos os casos o Ministério da Saúde informou que é contrário a essas mudanças e encaminhou análise técnica com esta posição que foi anexada ao PL.
A posição do MS é importante uma vez que o Planejamento insiste em dizer que as mudanças promovidas, que prejudicam milhares de servidores, serão mantidas. Condsef e suas filiadas seguem lutando para que essas situações sejam retiradas do PL onde nenhum dos temas foi sequer debatido com os trabalhadores. O MS informou ainda que foram suspensas as análises dos processos dos servidores solicitando a conversão do tempo insalubre para fins de aposentadoria.
Isso aconteceu porque os núcleos responsáveis por aplicar a norma contida no mandato de injunção (MI) 880 estavam atuando de forma diferente ao que fala a Orientação Normativa nº 28 que trata do assunto. Para o MS a orientação não estava sendo bem compreendida e por isso uma nova Orientação Normativa será feita para que as análises dos pedidos de aposentadoria especial dos servidores sejam retomadas.
Assim que a nova norma for publicada o ministério fará também uma teleconferência com os setores dos núcleos a fim de padronizar esses procedimentos. A expectativa é que essas providências possam resolver os entraves que os servidores têm encontrado quando recorrem ao MS em busca da conversão de tempo para requerer a aposentadoria especial.
Todas as novas informações de interesse deste e de outros setores da base da Condsef seguem sendo divulgadas aqui em nossa página.
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- Confirmada Para Dia 21 De Maio Audiência Pública Sobre Pl 2203/11
Condsef - 08/05/2012 Foi confirmada nesta terça-feira a realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei (PL) 2203/11, encaminhado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto do ano...
- Relator Do Pl 2203/11 Promoverá Debate Sobre Projeto Que Afeta Milhares De Servidores
BSPF - 05/05/2012 A assessoria do relator do PL 2203/11, deputado Jovair Arantes, informou à Condsef que nesta segunda-feira, 7, deve confirmar uma data para a realização de uma audiência pública...
- Garantia De Reajuste Anual Nas Gratificações Gacen E Gecen
BSPF - 27/04/2012 Gacen, Gecen e Sesai ? A reunião também tratou de outros temas. A Condsef relembrou aos representantes da SRT o entendimento sobre a garantia de reajuste anual nas gratificações...
- Condsef Discute Pl 2203/11 E Volta Nesta Quinta Ao Planejamento Para Continuar Debate
Condsef - 22/03/2012 A Condsef esteve no Ministério do Planejamento nesta quarta-feira para negociar a correção de incoerências apontadas no projeto de lei (PL) 2203/11. Enviado no dia 31...
- Secretaria-geral Da Presidência Diz Que Buscará Diálogo Para Superar Impasses Do Pl 2203/11
Condsef - 21/09/2011 Acompanhada da deputada Fátima Bezerra, assessores do deputado Amaury Teixeira e da CUT, a Condsef esteve na Secretaria-Geral da Presidência da República nesta terça-feira, 20, para...