Direitos e Deveres

Ministra descarta reajuste salarial ao STF acima do servidores

Jornal de Hoje - 21/11/2013

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse não haver espaço fiscal para conceder aumento salarial aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acima do previsto para os demais servidores. Em agosto, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, enviou ao Congresso projeto de lei que prevê aumento do salário dos ministros do Supremo de R$ 28.059,28 para R$ 30.658,42 a partir de janeiro de 2014.

A previsão atual é que a remuneração dos ministros seja reajustada em 5,2%, para R$ 29.462,25, no ano que vem, seguindo o aumento que foi acordado com a grande maioria dos servidores públicos. A proposta de Barbosa é de que haja aumento adicional de 4,06% a título de cobrir perdas decorrentes da inflação de janeiro a 2012 a dezembro de 2013.

O reajuste de 5,2% faz parte do aumento total de 15,8% do salário de servidores federais previsto para o intervalo de 2013 a 2015. O aumento escalonado foi acordado em 2012 e atinge 98% dos servidores públicos, segundo Belchior. O aumento do salário dos ministros do STF -teto do funcionalismo público- tende a provocar efeito cascata de reajuste de outras categorias, como ministros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e magistrados da Justiça Federal, do Trabalho e Militar.

A Procuradoria Geral da União (PGR) já acompanhou a iniciativa de Barbosa e encaminhou proposta de reajustar os salários do Ministério Público da União também em mais 4,06%.

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