Direitos e Deveres
BRASÍLIA. Graças a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2006, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem pagando a parte de seus ministros vencimentos acima do teto imposto pela Constituição ao funcionalismo público, que é de R$26.700. Pelo menos 16 dos 30 ministros do tribunal receberam no ano passado salários que extrapolaram o teto. Em média, embolsaram mensalmente R$5 mil a mais do que o estabelecido por lei, recebendo salários mensais de R$31 mil, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal "Folha de S. Paulo".
A resolução do CNJ que permitiu tal manobra estabelece que gratificações e abonos devem ser contabilizados fora do teto salarial. Pela lei, o máximo que um servidor público pode receber como salário é o equivalente ao pagamento mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a reportagem, na maioria dos casos em que os ministros do STJ ganharam acima do teto funcional, a remuneração extra veio na forma de abono de permanência. Essa gratificação se destina a funcionários que já poderiam ter se aposentado, mas decidiram continuar na ativa. Os valores desses benefícios foram de R$2.700 a R$5.500. Dos 30 ministros do STJ, apenas nove não os receberam no ano passado.
O CNJ se considera impedido de falar sobre o assunto porque o tema ainda é objeto de contestação. Apesar da resolução, o assunto ainda não está pacificado dentro do STF. Os ministros Ellen Gracie e Celso de Mello já discordaram do entendimento do órgão em decisões que proferiram em casos semelhantes.
No ano passado o STJ gastou, só com o salário dos ministros, R$10,8 milhões, dos quais R$8,9 milhões com os vencimentos acima do teto.
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Agência Brasil - 10/10/2013 Brasília - A partir deste mês, os 1.370 servidores da Câmara dos Deputados entre ativos e inativos que recebem mais do que o teto do funcionalismo público, que é R$...
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Agência Brasil - 22/08/2013 Brasília ? A Câmara dos Deputados fará uma economia mensal de R$ 6,5 milhões com o corte dos salários de 1.370 servidores que recebem hoje mais do que o teto salarial,...
- Stf Deverá Impor Veto A Supersalários Pagos Pelo Senado
FELIPE SELIGMAN E NÁDIA GUERLENDAFOLHA DE S. PAULO - 27/08/2011 ...
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Autor(es): Nádia Guerlenda Cabral e Andreza MataisFolha de São Paulo - 26/07/2011 BRASÍLIA - A Justiça Federal determinou que a Câmara dos Deputados corte imediatamente...
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STJ - 28/02/2011 1. Na primeira página, como manchete, o jornal Folha de S.Paulo publicou na edição de ontem (domingo, 27 de fevereiro de 2011): ?STJ paga valor acima do teto constitucional a ministros?. ...
Direitos e Deveres
Ministros do STJ recebem salário acima do teto
O Globo - 28/02/2011
Rendimentos são elevados por abonos previstos por CNJ
BRASÍLIA. Graças a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2006, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem pagando a parte de seus ministros vencimentos acima do teto imposto pela Constituição ao funcionalismo público, que é de R$26.700. Pelo menos 16 dos 30 ministros do tribunal receberam no ano passado salários que extrapolaram o teto. Em média, embolsaram mensalmente R$5 mil a mais do que o estabelecido por lei, recebendo salários mensais de R$31 mil, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal "Folha de S. Paulo".
A resolução do CNJ que permitiu tal manobra estabelece que gratificações e abonos devem ser contabilizados fora do teto salarial. Pela lei, o máximo que um servidor público pode receber como salário é o equivalente ao pagamento mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a reportagem, na maioria dos casos em que os ministros do STJ ganharam acima do teto funcional, a remuneração extra veio na forma de abono de permanência. Essa gratificação se destina a funcionários que já poderiam ter se aposentado, mas decidiram continuar na ativa. Os valores desses benefícios foram de R$2.700 a R$5.500. Dos 30 ministros do STJ, apenas nove não os receberam no ano passado.
O CNJ se considera impedido de falar sobre o assunto porque o tema ainda é objeto de contestação. Apesar da resolução, o assunto ainda não está pacificado dentro do STF. Os ministros Ellen Gracie e Celso de Mello já discordaram do entendimento do órgão em decisões que proferiram em casos semelhantes.
No ano passado o STJ gastou, só com o salário dos ministros, R$10,8 milhões, dos quais R$8,9 milhões com os vencimentos acima do teto.
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Autor(es): Nádia Guerlenda Cabral e Andreza MataisFolha de São Paulo - 26/07/2011 BRASÍLIA - A Justiça Federal determinou que a Câmara dos Deputados corte imediatamente...
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STJ - 28/02/2011 1. Na primeira página, como manchete, o jornal Folha de S.Paulo publicou na edição de ontem (domingo, 27 de fevereiro de 2011): ?STJ paga valor acima do teto constitucional a ministros?. ...