MP-DF exige que governo devolva R$ 2,8 mi gastos com ingressos para Copa das Confederações

O MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) enviou ofício ao governo do DF solicitando a devolução aos cofres públicos de R$ 2,8 milhões gastos em ingressos e camarotes para a abertura da Copa das Confederações no dia 15 em Brasília, no estádio Mané Garrincha, quando o Brasil derrotou o Japão por três a zero. Para o MP-DFT, "a distribuição de ingressos para personalidades da Capital configura a utilização de cargo público para autopromoção, o que viola o princípio da impessoalidade da administração pública".

O DF havia comprado os camarotes em fevereiro deste ano. Na ocasião, o governo recusou-se a explicar para quem eram as entradas. Na segunda-feira (17), a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do MP-DFT solicitou informações ao governo sobre como e quando será feita a devolução do dinheiro.

O governador do DF, Agnelo Queiroz, o secretário extraordinário da Copa, Cláudio Monteiro, e o presidente da Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília), Antônio Carlos Lins, têm o prazo de 48 horas para responder o ofício. De acordo com o ministério público, a ausência da devolução do valor ao erário poderá ser caracterizada como ato de improbidade administrativa do governador.
Não convenceu

Na sexta-feira (14), um dia antes do jogo, o MP-DFT abriu um inquérito civil público para apurar a aquisição de camarotes e entradas. No dia 2 de abril, a Procuradoria Distrital dos Direitos dos Cidadãos havia requisitado informações à Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília), estatal dona do estádio Mané Garrincha, sobre a compra de ingressos para o jogo de abertura da Copa das Confederações. Em resposta, a empresa disse que iria utilizar os ingressos de acordo com programa de relacionamento, que possibilitasse reunir os parceiros empresariais do governo "como estratégia de investimento".

Outra justificativa era apoiar o evento, o que representaria o comprometimento da Terracap com o desenvolvimento do DF, bem como repercutir na mídia nacional e internacional as atividades, tarefas, funções e finalidades da empresa estatal. Para o Ministério Público, no entanto, os argumentos não são válidos.

 

A Secretaria Extraordinária para a Copa de 2014 do DF enviou nota em nome do governo onde "informa que prestará todos os esclarecimentos sobre a regularidade, a legitimidade e a correção dos atos da Terracap", ignorando que as explicações já não foram aceitas pelo Ministério Público. Caso o governo não devolva o dinheiro, o MP cobrará medidas à Justiça.