Direitos e Deveres

MPU: nova seleção proibida

Lorena Pacheco

Correio Braziliense - 02/10/2012

Decisão da Justiça determina que órgão só faça outro certame após nomear aprovados incluídos no cadastro reserva

Certame realizado em 2010 mobilizou concurseiros de todo o país. Mais de 750 mil pessoas se candidataram às vagas de técnico e analista

A 2ª Vara de Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu na semana passada o prazo de validade, que se encerraria em 11 de novembro, da seleção para o Ministério Público da União (MPU) realizado em 2010. Pedida pela Defensoria Pública da União, a liminar, expedida pelo juiz Mauro Luís Rocha Lopes, impede que o órgão faça novo concurso para os cargos de técnico e analista antes que 521 candidatos aprovados e à disposição no cadastro reserva sejam nomeados.

O certame do MPU mobilizou concurseiros do país inteiro. O grande atrativo foram os salários ? variaram de R$ 3.993, 09 a R$ 6.551,52. Exatas 754.791 se inscreveram para tentar uma das 594 vagas de níveis médio e superior, além da formação de cadastro reserva. Do total, 318.793 concorreram ao posto de analista, para graduados, e 435.998, de técnico, que exigiu formação intermediária.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ligada ao MPU, 2.829 pessoas foram nomeadas, incluindo uma parte do cadastro reserva ? sendo 1.960 técnicos e 869 analistas. A decisão da Justiça Federal foi justificada pelo fato de que as 521 vagas estariam sendo preenchidas por servidores ligados ao MPU, mas que foram requisitados e estão lotados em outros órgãos. O Ministério Público do Trabalho (MPT), que integra o MPU, foi citado no processo como instituição que utiliza número elevado de funcionários emprestados.

?Ilicitude?

?A requisição de servidores de outros órgãos para o desempenho de funções inerentes a cargos vagos que poderiam ser ocupados por candidatos aprovados em concurso público revela aparente ilicitude, que precisa ser melhor investigada?, diz o texto da liminar. A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República informou ao Correio que vai recorrer da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

Organizada pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), a seleção ofereceu oportunidades nos cargos de analista para as especialidades administrativa, de antropologia, de medicina, de estatística, de arqueologia, de arquitetura e comunicação social, e para os postos de técnico administrativo, de apoio especializado e de informática.

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