MUDANÇAS EM PROJETOS
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 09/10/2009
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) defende no Congresso Nacional a aprovação de diversas emendas feitas aos projetos de Lei 5.918 e 5.920.
Os deputados federais Carlos Santana, Andreia Zito e Eudes Xavier, foram alguns dos parlamentares que apresentaram sugestão de mudanças nos textos dos PLs.
As alterações promovidas nos textos buscam corrigir distorções que podem prejudicar milhares deservidores. Entre as categorias contempladas pelas emendas estão servidores do ex-território de Fernando de Noronha, administrativos do Ministério da Agricultura, servidores da Funasa, PGPE e CPST. Em um dos textos propostos, foi solicitada a reabertura de prazo de 180 dias para que cerca de 36 mil servidores possam optar pela inclusão na Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST). A reabertura do prazo havia sido garantida pelo Ministério do Planejamento, mas acabou não sendo incluída em nenhum dos PLs encaminhados ao Congresso.
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