Direitos e Deveres
A estatal que vai gerir os contratos de exploração do pré-sal está oficialmente registrada. A lei 12.304, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e indica alguns dos caminhos que serão trilhadas pela caçula do setor público.
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- Portaria Autoriza Provimento De 152 Cargos Para Agência Nacional Do Petróleo
MPOG - 17/09/2013 Brasília ? O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje o preenchimento de 152 cargos efetivos do quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo ? ANP. A...
- Planejamento Autoriza Concurso Para AgÊncia Nacional De PetrÓleo
MPOG - 23/04/2012 Brasília ? O Ministério do Planejamento autorizou hoje, por meio da portaria nº 168, publicada no Diário Oficial da União, a realização de concurso público para preenchimento...
- Mais 400 Cargos De Nível Médio Para As Agências Reguladoras
Por Luciano PiresCorreio Braziliense - 06/01/2010 O Congresso Nacional está de recesso, mas alguns assuntos que ficaram represados nas comissões à espera de tratamento devem começar a sair da gaveta. É o caso, por exemplo, do projeto de lei 5911/09,...
- Quais Atividades Constituem Monopólio Da União?
Constituem monopólio da União, nos termos do artigo 177 da Constituição Federal, as seguintes atividades: - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;...
Direitos e Deveres
Muito prazer, meu nome é PPSA
Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 03/08/2010
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