Direitos e Deveres

Nomeação de 857 fiscais agropecuários está pendente

BSPF - 26/08/2014

Solicitação do Mapa se encontra em análise, mas sem prazo para resposta

As recentes fraudes em produtos de origem animal, especialmente no Rio Grande do Sul, com o caso do leite, reafirmaram a necessidade de fiscalização dos produtos por parte das entidades competentes. A nomeação de 857 fiscais federais agropecuários, candidatos excedentes de um concurso público realizado em maio de 2014, poderia amenizar a escassez de força de trabalho do setor, mas a medida depende de análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A solicitação foi realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pela realização da prova, com objetivo de suprir o déficit desses profissionais.

O MPOG afirmou, em nota, que ?o pedido de vagas para nomeação dos aprovados do concurso público para o Ministério da Agricultura está em tramitação no Ministério do Planejamento, sem previsão de data de aprovação?. O fato de o concurso ter sido homologado três meses antes das eleições permite a efetivação mesmo em período eleitoral. De qualquer forma, a medida não será suficiente para preencher todas as vagas, uma vez que o Mapa admite a existência de 885 vagas para esse cargo, ou seja, 28 a mais do que o número de concorrentes aptos a assumir. Além disso, segundo nota técnica, 45,15% dos seus servidores já recebem o Abono Permanência, o que os deixa em condições de se aposentar imediatamente.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Wilson Roberto de Sá, existem 2,9 mil profissionais em atividade em todo o Brasil. O ideal, segundo estudo do Anffa, seria que mais sete mil fossem contratados, garantindo um quadro superior aos 10 mil. ?O que temos hoje é insuficiente para atender às demandas. Precisamos de uma recuperação urgente dessa força de trabalho?, destaca. Para suprir a carência atual e garantir a reposição natural por aposentadorias, Sá defende o escalonamento anual de concursos. ?É impossível controlar o trânsito brasileiro de produtos de origem animal e vegetal com o atual contingente?, diz.

A nomeação dos candidatos tem sido pleiteada por parlamentares e entidades profissionais. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Rodrigo Lorenzoni, a carência desses profissionais gera ?lacunas? na segurança da qualidade dos alimentos de origem animal. ?A crise do leite é um bom exemplo. Há um tempo, tivemos as revelações em relação ao abate de bovinos em situação inadequada. Casos como esses só acontecem por falta de fiscalização. A estrutura de segurança do agronegócio é muito frágil, pois não há desenvolvimento e investimento no fiscal como carreira de estado?, reclama.

Questionado sobre políticas que poderiam resolver o problema em médio e longo prazo, o Mapa apenas informou, por e-mail, que ?existem medidas sendo tomadas pela direção do Ministério junto ao MPOG?, sem especificar quais são. A resposta ainda destacou que, ?institucionalmente, o RH desconhece? a contratação de profissionais terceirizados por meio de convênios com prefeituras e governos estaduais, para garantir o serviço, mas que ?estão sendo eliminadas todas as terceirizações existentes?.

Fonte: Jornal do Comércio

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