Direitos e Deveres

Nomeações ilegais no Itamaraty

João Valadares

Correio Braziliense - 11/08/2013

Nomeação de funcionário no consulado de Nova York é feita à margem da legislação e sem a publicação oficial

A caixa-preta do Itamaraty no exterior esconde, além do número de contratados locais e seus respectivos salários, casos graves de transgressões de leis e normas internas da pasta para nomeações irregulares de apadrinhados políticos. O pior: as ilegalidades levam o carimbo oficial do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Documentos internos obtidos pelo Correio apontam que, no consulado do Brasil em Nova York, por exemplo, o maior e mais importante posto da rede consular brasileira, o auxiliar administrativo Dario Vasconcellos Campos, um trabalhador recrutado localmente, virou vice-cônsul, com direito até a passaporte diplomático para ele e a mulher. O cargo, de acordo com decretos presidenciais e o regimento interno do Itamaraty, só pode ser exercido por servidores públicos do quadro do próprio ministério.

Os atos de nomeação, contrariando o princípio da publicidade na administração pública, são sigilosos. Ao contrário do que manda a lei, não foram publicados nem no Diário Oficial da União nem no boletim interno da instituição. A mulher de Dario Campos, a auxiliar administrativa do consulado Marion Ash Campos, também recebeu o passaporte diplomático. Por lei, entre as três carreiras que compõem o Serviço Exterior Brasileiro, somente diplomatas e oficiais de chancelaria fazem jus a esse tipo de passaporte. Nem mesmo os assistentes de chancelaria têm direito. O casal, que foi agraciado com o privilégio ilegal, recebe ainda os maiores salários entre os 60 contratados do consulado.

Conforme a relação de auxiliares locais, expedida em 29 de julho deste ano, a qual o Correio teve acesso, Dario ganha US$ 6.652 , o que equivale a R$ 14.768. A remuneração, desrespeitando o que diz artigo o 19, do Decreto nº 1.570/94, é maior do que recebe um oficial de chancelaria de menor nível do posto, que poderia ocupar o cargo legalmente. A mulher dele ganha o segundo maior salário: US$ 5.578.

Normas internas

Para acomodá-lo como vice-cônsul, o Itamaraty rasgou toda a legislação que trata do assunto e passou por cima de um conjunto de normas internas. O próprio ministério, em seu Guia de Administração dos Postos, a bíblia que rege o controle dos postos no exterior, é taxativo: ?não será autorizada a concessão de passaporte diplomático ou oficial para auxiliar local, nem sua inclusão em lista diplomática ou seu credenciamento como vice-cônsul?.

Mas, em Nova York, Dario é quem dá as cartas. Recebe governadores, senadores e outras autoridades brasileiras. Em 11 de janeiro de 2010, o então cônsul-geral, Osmar Chohfi, que já foi secretário-geral do Itamaraty, o equivalente a vice-ministro, encaminhou comunicado para o MRE pedindo a prorrogação do título de vice-cônsul para o auxiliar administrativo. ?Tendo em vista que, de acordo com os registros consultados, o título de vice-cônsul concedido ao senhor Dario Vasconcellos Campos expirará em 22 de fevereiro próximo, muito agradeceria a Vossa Excelência autorizar a renovação do referido título pelo prazo de três anos?. Além de autorizar um ato ilegal, o Ministério das Relações Exteriores prorrogou por três anos, em 12 de janeiro de 2010, a validade dos passaportes diplomáticos do casal.

Chama a atenção que, nos comunicados internos, para não classificar Dario como contratado local e, dessa forma, escancarar a negociação ilegal, ele é sempre tratado pelo título de vice-cônsul. Geralmente, os servidores são chamados pelo cargo de carreira que ocupam na pasta, e os auxiliares locais pelas funções para que foram contratados.

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