Nova carreira em xeque

Autor(es): Daniela Lima

Correio Braziliense - 12/11/2009

Deputados de oposição argumentam que a criação de 2.190 cargos de analista executivo não conta com dotação orçamentária específica. Para governo, medida vai destravar a administração pública

A um custo de R$ 170 milhões por ano, o governo pressiona pela criação de mais uma carreira, a de analista executivo. A proposta, que prevê 2.190 novos cargos, foi formulada em 2008, mas desencantou na Câmara dos Deputados e, desde setembro, tramita com rapidez. Para o Ministério do Planejamento, a medida é prioritária para destravar a administração pública. A oposição discorda. Diz que a máquina está sendo administrada com irresponsabilidade e que a criação de carreiras no governo Lula é um trem desgovernado.

Os analistas legislativos deverão ter nível superior e atuar nas áreas-meio dos ministérios, como recursos humanos, gestão de contratos e licitações. Para o secretário de Gestão do Ministério doPlanejamento, Marcelo Viana, a carreira é indispensável para que políticas públicas importantes não sejam interrompidas. ?Quando não se tem pessoal capacitado atuando nessas áreas, tem-se uma infinidade de problemas com órgãos de controle?, explicou.

Analista social

Os analistas executivos farão par com outra carreira criada recentemente pelo governo Lula, a de analista social. Esses irão povoar ministérios como o de Desenvolvimento Social, Saúde e Cultura. A nova carreira, já aprovada pelo Congresso, contará com 2,4 mil cargos.

Na Comissão de Finanças e Tributação, que avaliou, em 24 de setembro, o projeto de lei que cria a carreira de analista executivo, houve polêmica. Deputados do Democratas e do PSDB foram contrários à aprovação da proposta. ?O governo está promovendo a criação indiscriminada de cargos, e faz isso com projetos que não contam com dotação orçamentária específica. Mas tem a máquina na mão, passa por cima de todo mundo?, criticou Guilherme Campos (DEM-SP).

O raciocínio do secretário de Gestão é diferente. ?Estamos investindo na profissionalização da máquina pública. E esses projetos são prioritários para isso?, defendeu. Segundo estudo do gabinete do deputado Arnaldo Madeira, desde o início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, foram criados 214 mil cargos. ?As falhas técnicas desses projetos me dão argumento para buscar a suspensão da criação de cargos na Justiça. Estou avaliando essa possibilidade?, afirmou o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

A criação das carreiras de analista do executivo, analista social e analista de infraestrutura fecham, ao lado da criação da Função Comissionada do Poder Executivo, o que é chamado porMarcelo Viana de ?quadrilátero da profissionalização?. Conforme divulgou o Correio na edição de ontem, a nova função será destinada especificamente a servidores de carreira, e a previsão é de que ela substitua o atual DAS na remuneração de todos os efetivos que ocupam cargos de confiança no governo.

Com isso, o DAS seria utilizado apenas para remunerar servidores de livre provimento. Entidades de classe condenam a iniciativa. Dizem que ela abre uma brecha para que o governo reajuste de maneira diferenciada os vencimentos de funcionários sem vínculo com a administração pública.


SEM PREVISÃO NO ORÇAMENTO
A Constituição brasileira diz que o aumento de cargos ou salários só poderá ocorrer quando contar com destinação prévia de recursos na lei orçamentária. A oposição argumenta que, como a proposta de orçamento para 2010 não foi sequer aprovada no Congresso, o aumento de despesas nesse sentido fere a norma.

Custos

R$ 170 milhões por ano serão gastos com a criação de

2.190 cargos de analista executivo