O buraco (negro) da Previdência do funcionalismo

Autor: Luciano Pires

Pagar aposentadorias e pensões a servidores dos três Poderes, incluindo os militares, tem sido uma tarefa cada vez mais custosa para o Estado. Em 2009, a União amargou deficit recorde de R$ 38,1 bilhões, rombo que saltará neste ano para inacreditáveis R$ 43,4 bilhões. Esse é um buraco negro nas contas públicas.

O assunto é destaque da edição deste domingo do Correio Braziliense. A reportagem me ocupou por (intermináveis) dois meses.

Informações compiladas pelos ministérios da Previdência e do Planejamento - com base em tabelas do Tesouro - indicam que no topo da lista estão os ex-servidores do Ministério Público da União (MPU), órgão mais enxuto conforme a classificação geral de gastos elaborada pelo governo. A despesa média do MPU com os cerca de 1,4 mil aposentados é de R$ 18.384 e com os 622 pensionistas, de R$ 13.255.

Reflexo do aumento na concessão de aposentadorias e pensões integrais, a partir de 2001 é possível verificar saltos anuais bilionários na rubrica de despesas com inativos e pensionistas do setor público. Em 2003, por exemplo, o montante destinado foi de R$ 36,5 bilhões. Em 2009, o gasto explodiu, saltando para R$ 67 bilhões.

INSS X Funcionalismo

Os gastos do setor público contrastam com os do setor privado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelos brasileiros que não tiveram o governo como patrão, também fechou no vermelho no ano passado: as despesas superaram as receitas em R$ 42,8 bilhões. O número de atendidos, no entanto, é quase 30 vezes superior ao verificado na previdência pública. Enquanto no INSS há 27 milhões de beneficiários, o universo de aposentados e pensionistas da máquina federal chega a 985.647.

As disparidades não se limitam apenas ao tamanho dos dois sistemas. Os proventos pagos aos servidores inativos são bem superiores aos da iniciativa privada. No INSS, o benefício médio em 2009 alcançou R$ 726,31 ? 18,7 milhões de pessoas sacaram até um salário mínimo por mês. No conjunto dos civis dos três Poderes, cada aposentado recebe, em média, R$ 5.583,12 e o pensionista, R$ 4.405,79. Já os militares aposentados ganham, em média, R$ 6.522,35 e os pensionistas, R$ 3.632,11.

Razões

A evolução das despesas com inativos na máquina pública se deve menos pelo crescimento na quantidade de aposentados e pensionistas, e mais pelos sucessivos pacotes de reajustes que contemplaram quase todo o funcionalismo na década passada. Desde 2005, o governo aprofundou políticas que resultaram em melhorias substanciais das remunerações dos funcionários dos Três Poderes, além dos militares. Isso teve um custo para o sistema previdenciário. No governo Lula, setores da burocracia chegaram a dobrar seus rendimentos.

As reestruturações influenciam os pagamentos recebidos por quem não está mais na ativa. Parte desse efeito colateral é fruto da falta de regras que, ainda que previstas na lei que reformou a previdência dos servidores em 2003, não foram regulamentadas. Helmut Schwarzer, secretário de Políticas de Previdência Social, adverte que, apesar disso, a reforma tem méritos. "A reforma está dando resultados. A idade média das aposentadorias subiu em quatro anos de 2003 para cá. Os servidores passaram de 57 anos para 61 anos, e as servidoras, de 53 anos para 57 anos", explica.

Constituição

O fato de servidores celetistas terem sido transformados em estatutários sem, com isso, terem contribuído sobre a totalidade de sua renda desencadeou todo o sistema. A alteração aconteceu a partir da Constituição de 1988. Corrigir isso levará algumas décadas. Tempo que o governo pretendia abreviar com a reforma de 2003, mas que acabou fracassando por absoluta falta de apoio político.

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