Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
O Direito Privado Romano ? Casa e Família
Enviado por: Thamirys da Silva Kochemborger
Autor do texto: José Reinaldo de Lima Lopes
A importância do direito privado romano está diretamente ligada ao papel que a própria família desempenha na sociedade romana em particular. O direito privado, quando bem analisado, é um sistema de regras pelo qual se mantém unida a família como unidade produtiva. As regras de sucessão determinam quem se torna o chefe da família e com que meios. As regras do matrimônio determinam como se unem e separam patrimônios e como se acrescem, pelos regimes dotais e pelo regime de poder que há entre marido e mulher, as unidades familiares, verdadeiras sociedades que unem homem e mulher por uma affectio que é o sentimento romântico moderno, mas algo como a affectio dos sócios de uma sociedade. O direito de propriedade (dominium) é uma espécie também de jurisdição, de poder de comandar as coisas e as pessoas da família e surpreende que o pai dê origem ao patrão.
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