Direitos e Deveres

O QUE É O DIREITO TRIBUTÁRIO E PARA QUE SERVE?

Apesar de atuar principalmente na área do Direito Tributário e ser um dos membros da comissão de Direito Tributário da OAB/AM, percebi que até agora postei somente um texto sobre essa área (o qual você pode ler clicando aqui). Por essa razão, decidi que a partir deste ano escreverei mais a respeito desse ramo jurídico. Afinal, pode não parecer, mas entendê-lo é essencial para alcançarmos as mudanças sociais que queremos. E diante da falta de conhecimento da sociedade a respeito do Direito Tributário, não vejo outra forma de começar, senão explicando o que é o Direito Tributário e para que ele serve.

As pessoas são mais familiarizadas com os advogados trabalhistas, criminalistas e de família. Quando alguém me pergunta qual é a minha área e respondo que sou tributarista, muitos olham pra mim com uma "cara de interrogação" e quase sempre tenho que explicar o que eu faço.

Pois bem, o Direito Tributário é o ramo do Direito que trata dos tributos, da relação do contribuinte com o fisco (federal, estadual, municipal ou distrital). São nas normas do Direito Tributário que encontramos os impostos existentes, como eles devem ser arrecadados e por qual ente da Federação (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal).

Para quem quiser uma definição mais técnica, deixo a que dei na minha monografia de graduação (A extrafiscalidade como ferramenta efetivadora do Direito Ambiental):

"O Direito Tributário é o ramo do Direito que regula a relação cidadão-estado, no tocante à instituição, arrecadação e fiscalização de tributo".

SAIBA TAMBÉM O QUE É O DIREITO.

De tanto falarem por aí, nós sabemos que a carga tributária do Brasil é muito alta, mas nem todos conseguem entender isso e, quando conseguem, não têm noção de quão alta ela é. Dizer que a carga tributária no Brasil é muito alta, é o mesmo que dizer que no Brasil nós pagamos muitos tributos, num montante muito alto.

Aí você diz: "Ah vá, Laécio! Isso todo mundo já sabia!".

Bom, posso apostar que a maioria acha que sabe, mas não consegue perceber isso. Normalmente só percebemos o valor que recolhemos quando pagamos Imposto de Renda, o IPVA e o IPTU. Conseguimos perceber esses tributos porque a gente os vê saindo do nosso bolso. Mas a conta é bem mais alta do que podemos imaginar.

Quando acordamos e acendemos a luz, estamos pagando ICMS sobre a energia que consumidos; quando pegamos um ônibus, estamos pagando ISS sobre o transporte municipal; quando você compra um bombom de chocolate, você paga, em média, 37,61% de tributos. Em outras palavras, em um bombom de R$ 1,00 (um real), mais de R$0,37 (trinta e sete centavos) é tributo. Ou seja, se não fosse o tributo, esse bombom poderia sair por R$ 0,63 (sessenta e três centavos). E existem produtos nos quais a carga tributária é ainda maior. Imagina a economia que você faria nas compras do mês!

Quando começamos a ter informação, começamos a ficar mais fortes para combater as injustiças sociais e melhorar o país em que vivemos. Assim sendo, conhecendo melhor o Direito Tributário, ficaremos mais fortes para combater as altas cargas tributárias que pagamos. Portanto, acompanhe o blog DESVENDAR O DIREITO, aprenda mais sobre o Direito em geral e em breve postarei mais textos sobre o Direito Tributário.

E para não esquecer das atividades do advogado tributarista, ele atua quando alguma pessoa ou empresa recebe um auto de infração da Receita Federal ou de alguma secretaria de fazenda pública dos Estados, Municípios ou do Distrito Federal. Ou, ainda, ele pode auxiliar as empresas a recolherem menos tributos, dentro da lei, com planejamento tributário.

Pois bem, espero que vocês tenham gostado do esclarecimento e fiquem à vontade para comentar com crítica, sugestão ou dúvida.

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