Direitos e Deveres
Você comprou um eletrodoméstico que não funciona ou contratou serviços que não foram prestados.
Para uma solução rápida, registra reclamação no Procon.
O fornecedor é notificado e se recusa oferecer uma solução.
O que fazer? Valeu a pena?
O Procon é uma (clique em "mais informações" para ler mais)
É possível ao consumidor registrar sua reclamação à distância, pela internet, e esclarecer dúvidas por telefone ou canal eletrônico, na página disponibilizada pela fundação.
O papel do Procon, quanto às reclamações individualizadas, é meramente moderador. Não tem legitimidade para obrigar, sob pena de aplicação de multa, um fornecedor a devolver valor pago por produto defeituoso ou a consertar um equipamento.
Entretanto, se as partes entrarem em entendimento e o acordo for quebrado, pode o consumidor buscar diretamente o Judiciário, pois o acordo tem força de título executivo extrajudicial.
O Conselho Nacional de Justiça e diversos Tribunais de Justiça têm trabalhado com a formação de convênios, para que o Procon seja um agente parceiro na solução de lides.
- Quando Os IrmÃos NÃo Colaboram Com A AssistÊncia Ao Curatelado. O Que Fazer?
Você é curador de seu pai e seus irmãos não o ajudam nem material nem financeiramente. É o caso de pedir que seja nomeado outro curador? O problema não é a curatela em si, mas a falta de assistência dos irmãos. O curador é responsável...
- Compromisso Arbitral
É o acordo, judicial ou extrajudicial(*), formal, solene e escrito, que pessoas capazes de contratar podem fazer em matéria de direitos patrimoniais disponíveis, submetendo as questões de direito a árbitros que não pertencem ao Poder Judiciário....
- ClassificaÇÃo Dos PrincÍpios
Princípios são proposições de caráter geral, que informam determinado ramo do conhecimento. Podem ser omnivalentes, plurivalentes, monovalentes, deontológicos e epistemológicos. Princípios omnivalentes são aqueles que informam toda uma ciência....
- Aditar A Inicial Ou Emendar A Inicial? Você Vai Corrigir Ou Aumentar?
EMENDAR A INICIAL é reformar, corrigir erros, expurgar. É a retificação de uma falta, pelo postulante, para que a peça atenda, regra geral, as exigências dos artigos 282 e 283 do CPC, por determinação do... juiz ou iniciativa própria. Tem previsão...
- Os Dez Mandamentos Da PrevenÇÃo Ao Superendividamento
Com a atual relativa facilidade de crédito, muitos não se preocupam com o montante pago ao final de cada empréstimo, contabilizando apenas o pequeno valor da parcela e (clique em "mais informações" para ler mais) progressivamente se afundam...
Direitos e Deveres
O QUE O PROCON PODE FAZER PELO CONSUMIDOR?
Você comprou um eletrodoméstico que não funciona ou contratou serviços que não foram prestados.
Para uma solução rápida, registra reclamação no Procon.
O fornecedor é notificado e se recusa oferecer uma solução.
O que fazer? Valeu a pena?
O Procon é uma (clique em "mais informações" para ler mais)
É possível ao consumidor registrar sua reclamação à distância, pela internet, e esclarecer dúvidas por telefone ou canal eletrônico, na página disponibilizada pela fundação.
O papel do Procon, quanto às reclamações individualizadas, é meramente moderador. Não tem legitimidade para obrigar, sob pena de aplicação de multa, um fornecedor a devolver valor pago por produto defeituoso ou a consertar um equipamento.
Entretanto, se as partes entrarem em entendimento e o acordo for quebrado, pode o consumidor buscar diretamente o Judiciário, pois o acordo tem força de título executivo extrajudicial.
O Conselho Nacional de Justiça e diversos Tribunais de Justiça têm trabalhado com a formação de convênios, para que o Procon seja um agente parceiro na solução de lides.
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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- Quando Os IrmÃos NÃo Colaboram Com A AssistÊncia Ao Curatelado. O Que Fazer?
Você é curador de seu pai e seus irmãos não o ajudam nem material nem financeiramente. É o caso de pedir que seja nomeado outro curador? O problema não é a curatela em si, mas a falta de assistência dos irmãos. O curador é responsável...
- Compromisso Arbitral
É o acordo, judicial ou extrajudicial(*), formal, solene e escrito, que pessoas capazes de contratar podem fazer em matéria de direitos patrimoniais disponíveis, submetendo as questões de direito a árbitros que não pertencem ao Poder Judiciário....
- ClassificaÇÃo Dos PrincÍpios
Princípios são proposições de caráter geral, que informam determinado ramo do conhecimento. Podem ser omnivalentes, plurivalentes, monovalentes, deontológicos e epistemológicos. Princípios omnivalentes são aqueles que informam toda uma ciência....
- Aditar A Inicial Ou Emendar A Inicial? Você Vai Corrigir Ou Aumentar?
EMENDAR A INICIAL é reformar, corrigir erros, expurgar. É a retificação de uma falta, pelo postulante, para que a peça atenda, regra geral, as exigências dos artigos 282 e 283 do CPC, por determinação do... juiz ou iniciativa própria. Tem previsão...
- Os Dez Mandamentos Da PrevenÇÃo Ao Superendividamento
Com a atual relativa facilidade de crédito, muitos não se preocupam com o montante pago ao final de cada empréstimo, contabilizando apenas o pequeno valor da parcela e (clique em "mais informações" para ler mais) progressivamente se afundam...