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Direitos e Deveres
O reajuste dos auditores da Receita Federal
BSPF - 07/09/2015
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão repudia a informação publicada nas notas "Gaveta"¹ e "Resultado"² da Coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (06/09), de que a reivindicação de aumento dos auditores fiscais da Receita Federal ficou ?parada? no ministério, levando à greve da categoria.
Os auditores da Receita, assim como os demais dois milhões de servidores federais, estão em negociação com o Planejamento para buscar uma solução que atenda parte das reivindicações e mantenha o gasto com a folha de pessoal estável, já que se trata da segunda maior despesa do governo e responde a 20% da despesa primária total.
Os auditores se reuniram com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, e apresentaram sua proposta, que é de enquadramento da categoria à PEC 443, equiparando o salário final dos auditores a 90,25% do salário dos ministros do STF. A proposta contempla um reajuste de até 35% nos salários e aumenta a despesa com pessoal em R$ 3,7bilhões/ano apenas com essa categoria. O governo já se posicionou contra essa proposta e continua a negociar uma alternativa, exatamente como tem feito com os demais representantes dos servidores públicos federais.
Gaveta¹
Um dos motivos do mal estar entre Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa foi a reivindicação de aumento dos auditores fiscais da Receita Federal ter ficado parada no Planejamento, levando à greve da categoria.
Resultado²
Com a paralisação, a arrecadação de impostos federais desabou em agosto: menos 64,5% nas fiscalizações encerradas (de 1.592 em 2014 para 566 em 2015) e recuo de 82% (R$ 7,6 bilhões no ano passado para R$ 1,4 bilhão) nos valores lançados por autos de infração.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MPOG
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